Lei Complementar nº 689, de 05 de junho de 2023
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Complementar
Número
689
Ano
2023
Data
05/06/2023
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Sim
Data de Publicação
05/06/2023
Veículo de Publicação
DOM e SAPL
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º E 9º, INCISO IV, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º E 9º, INCISO IV, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Observação
Assuntos
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Complementar nº 722, de 23 de junho de 2025
Anexos Norma Jurídica