Matérias da Ordem do Dia (9ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 911 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 7º E 9º, INCISO IV, E ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 5º, TODOS DA LEI COMPLEMENTAR Nº 646, DE 16 DE NOVEMBRO DE 2021 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE PROTEÇÃO E DEFESA ANIMAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Bartolomeu Ribeiro e Ivan Rosa). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5657 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA O ANEXO I DA LEI N° 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINCANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTRSO AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDIAS" AO TEMPO QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Mineira de Municípios - AMM) - - |
Aprovado 2º turno Aprovado em 2º turno por 11 votos (ausência do vereador Bartolomeu Ribeiro e votos contrários dos vereadores Professor Daniel, José Luiz, Vitor Porto e Wilian de Campos). |