Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 51 de 2021
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal
Ano
2021
Número
51
Data de Apresentação
21/09/2021
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Urgência
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
66
Ano
2021
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
21/09/2021
Dados Textuais
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ALTERADO PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 016/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 52 DA LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ALTERADO PELA EMENDA A LEI ORGÂNICA MUNICIPAL Nº 016/2006, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Observação
Norma Jurídica Relacionada