Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4716 de 2018
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2018
Número
4716
Data de Apresentação
14/03/2018
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Empresas funerárias afixar dispositivo de L
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Número
4716
Ano
2018
Local de Origem
Vereador-Gabinete
Data
14/03/2018
Dados Textuais
Ementa
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS FUNERÁRIAS, CAPELAS-VELÓRIO E CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS MANTEREM AFIXADO, EM LOCAL VISÍVEL, O DISPOSITIVO PREVISTO NA LEI Nº 7.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI DE CONCESSÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES.
Indexação
DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS FUNERÁRIAS, CAPELAS-VELÓRIO E CEMITÉRIOS PÚBLICOS E PARTICULARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS MANTEREM AFIXADO, EM LOCAL VISÍVEL, O DISPOSITIVO PREVISTO NA LEI Nº 7.536, DE 31 DE OUTUBRO DE 2017, QUE DÁ NOVA REDAÇÃO AO DISPOSTO DA LEI DE CONCESSÃO DOS CEMITÉRIOS PARTICULARES.
Observação