Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4683 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Executivo
Ano
2017
Número
4683
Data de Apresentação
06/12/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
93
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
04/12/2017
Dados Textuais
Ementa
ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 3º DA LEI Nº 4.982, DE 15 DE JANEIRO DE 2001, QUE “CRIA A UNIDADE FISCAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”, COM ALTERAÇÃO DADA PELA LEI Nº 7.061, DE 12 DE FEVEREIRO DE 2015.
Indexação
PARA EFEITO DO DISPOSTO NO CAPUT, A UFPM SERÁ REAJUSTADA LEVANDO-SE EM CONTA O ÍNDICE ACUMULADO CORRESPONDENTE AO PERÍODO DE 12 (DOZE) MESES, CONTADOS A PARTIR DO MÊS DE NOVEMBRO.”
Observação
Norma Jurídica Relacionada