Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 708 de 2017
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2017
Número
708
Data de Apresentação
07/03/2017
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Mensagem
Número
18
Ano
2017
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
07/03/2017
Dados Textuais
Ementa
DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3 DE JUNHO DE 2014.
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3
DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE
ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3
DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE
ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Indexação
ISENÇÃO DA TAXA DE LICENÇA. ENTIDADES. ÓRGÃOS. AUTARQUIAS. FUNDAÇÕES.
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3
DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE
ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
“DÁ NOVA REDAÇÃO À LEI COMPLEMENTAR Nº 468, DE 3
DE JUNHO DE 2014, QUE DISPÕE SOBRE ISENÇÃO DE
ISSQN, ALVARÁ E TAXAS MUNICIPAIS PARA AS
ENTIDADES QUE MENCIONA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Observação
Possui emenda de redação.
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