Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 628 de 2014
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Ano
2014
Número
628
Data de Apresentação
05/12/2014
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Altera parágrafos
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Não
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Sim
Origem Externa
Tipo
Projeto de Lei Complementar do Executivo
Número
628
Ano
2014
Local de Origem
Executivo Municipal
Data
05/12/2014
Dados Textuais
Ementa
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, ALTERA O ART. 1º E REVOGA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 31 DE MARÇO DE 2005.
Indexação
ALTERA O § 2º E ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º, AO ART. 3º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, ALTERA O ART. 1º E REVOGA O ART. 3º E PARÁGRAFO ÚNICO DA LEI COMPLEMENTAR Nº 226, DE 31 DE MARÇO DE 2005.
Observação
Norma Jurídica Relacionada