Matérias em Tramitação (CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação)

AUTORIZA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A ADMITIREM O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; E CRIA O SELO “AMIGO DOS PETS”.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA DE INCENTIVO E DESCONTO DENOMINADO “IPTU VERDE”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

GARANTE AOS ESTUDANTES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O DIREITO AO APRENDIZADO DA LÍNGUA PORTUGUESA EM CONSONÂNCIA COM AS NORMAS LEGAIS DE ENSINO ESTABELECIDAS COM BASE NAS ORIENTAÇÕES NACIONAIS DE EDUCAÇÃO DO VOCABULÁRIO ORTOGRÁFICO DA LÍNGUA PORTUGUESA.

DISPÕE SOBRE PROCEDIMENTO PARA A INSTALAÇÃO DE INFRAESTRUTURA DE SUPORTE PARA ESTAÇÃO TRANSMISSORA DE RADIOCOMUNICAÇÃO – ETR AUTORIZADA PELA AGÊNCIA NACIONAL DE TELECOMUNICAÇÕES – ANATEL, NOS TERMOS DA LEGISLAÇÃO FEDERAL VIGENTE.

ACRESCENTA O INCISO V AO ART. 16 DA LEI Nº 5.417, DE 4 DE MARÇO DE 2004, QUE “DISPÕE SOBRE O SISTEMA DE TRANSPORTE PÚBLICO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

DENOMINA TRAVESSA DAS LARANJEIRAS A ATUAL TRAVESSA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA.