Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5739 de 2023
Identificação Básica
Tipo de Matéria Legislativa
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo
Ano
2023
Número
5739
Data de Apresentação
11/07/2023
Número do Protocolo
Tipo de Apresentação
Escrita
Texto Original
Numeração
Outras Informações
Apelido
Permitir acesso de animais em supermercados
Dias Prazo
Matéria Polêmica?
Não
Objeto
Regime Tramitação
Ordinária
Em Tramitação?
Sim
Data Fim Prazo
Data de Publicação
É Complementar?
Não
Origem Externa
Tipo
Número
Ano
Local de Origem
Data
Dados Textuais
Ementa
AUTORIZA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A ADMITIREM O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; E CRIA O SELO “AMIGO DOS PETS”.
Indexação
AUTORIZA OS SUPERMERCADOS E ESTABELECIMENTOS SIMILARES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A ADMITIREM O ACESSO E A PERMANÊNCIA DE ANIMAIS DOMÉSTICOS NA ÁREA DE COMERCIALIZAÇÃO DE PRODUTOS; E CRIA O SELO “AMIGO DOS PETS”.
Observação