Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5889 de 2024 em 2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (2ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5889 de 2024
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 4.879, DE 27 DE JULHO DE 2000, QUE “DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL, PAROQUIAL - GASP”.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação