Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5361 de 2021 em 4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura (4ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5361 de 2021
DISPÕE SOBRE A PRESENÇA DE DOULAS DURANTE AS CONSULTAS E EXAMES DE PRÉ-NATAL, BEM COMO DURANTE O TRABALHO DE PARTO, PARTO E PÓS-PARTO IMEDIATO, DESDE DE QUE SOLICITADAS PELAS GESTANTES, NAS MATERNIDADES, CASAS DE PARTO E ESTABELECIMENTOS HOSPITALARES CONGÊNERES, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação