1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3891 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DA EMENTA E DO ART. 2º DA LEI Nº 2.067, DE 14 DE NOVEMBRO DE 1985, QUE “ESTABELECE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO DE PATOS DE MINAS E AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A INSTITUIR O CONSELHO CONSULTIVO MUNICIPAL DE PATRIMÔNIO HISTÓRICO E ARTÍSTICO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Prejudicado
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2 - Substitutivo nº 3891 de 2014
Turno: Primeiro
Autores: Francisco Carlos Frechiani, Braz Paulo de Oliveira Júnior, Lindomar Francisco Tavares
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DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A PROTEÇÃO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; REESTRUTURA O CONSELHO DO PATRIMÔNIO HISTÓRICO E CULTURAL DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4066 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
Obs.: CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A RESERVA AOS NEGROS DE 20% (VINTE POR CENTO) DAS VAGAS OFERECIDAS NOS CONCURSOS PÚBLICOS PARA PROVIMENTO DE CARGOS EFETIVOS NO ÂMBITO DA ADMINISTRAÇÃO DIRETA E INDIRETA.
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Aprovado em 1° turno
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 3959 de 2014
Turno: Primeiro
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA ARTHUR DE MORAIS REGO DONÂNCIO O PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI) DO CENTRO CLÍNICO UNIVERSITÁRIO.
Obs.: DENOMINA ARTHUR DE MORAIS REGO DONÂNCIO O PRONTO ATENDIMENTO INFANTIL (PAI) DO CENTRO CLÍNICO UNIVERSITÁRIO.
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Aprovado em 1° turno
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4084 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Antônio Ferreira da Rocha - Tonhão da Copasa
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DENOMINA LUCAS TAFAEL BRAGA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Obs.: DENOMINA LUCAS TAFAEL BRAGA A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4089 de 2015
Turno: Segundo
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA JACSON EIMART DE FREITAS O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II, LOCALIZADO NA PRAÇA DO PEC, BAIRRO ALTO DA COLINA.
Obs.: DENOMINA JACSON EIMART DE FREITAS O CENTRO DE REFERÊNCIA EM ASSISTÊNCIA SOCIAL - CRAS II, LOCALIZADO NA PRAÇA DO PEC, BAIRRO ALTO DA COLINA.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4100 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS 4.411, DE 14 DE MAIO DE 1997 E 6.119, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À RAINHA NACIONAL DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: REVOGAM AS LEIS MUNICIPAIS 4.411, DE 14 DE MAIO DE 1997 E 6.119, DE 29 DE JULHO DE 2009, QUE AUTORIZAM A CONCESSÃO DE CONTRIBUIÇÃO FINANCEIRA À RAINHA NACIONAL DO MILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4108 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA JOSÉ OSÓRIO RODRIGUES A ATUAL RUA 24, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4109 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA MIGUEL JOSÉ RIBEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA MIGUEL JOSÉ RIBEIRO A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4110 de 2015
Turno: Primeiro
Autor: Valdir Reis de Jesus
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DENOMINA MARIANA CANDIDA DE SOUZA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA MARIANA CANDIDA DE SOUZA A ATUAL RUA 04, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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