Matérias do Expediente (2ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 3571 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CELEBRAR CONVÊNIO DE COOPERAÇÃO COM A FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS - FEPAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Devolvido ao Executivo O Projeto de Lei 3571/13 foi devolvido ao Executivo, atendendo ao ofício nº 33/2013/GAB. |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 491 de 2013
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: -
Texto original
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU-, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE. - AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO IPTU-, NAS CONDIÇÕES QUE ESTABELECE.
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Devolvido ao Executivo O Projeto de Lei Complementar 491/13 foi devolvido ao Executivo, atendendo ao Ofício nº 043/2013/GAB. |
| 3 |
Projeto de Resolução nº 271 de 2013
Processo: -
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 13, 14 E DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 16 DE JULHO DE 2010. - AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS QUE IDENTIFICA; ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT DOS ARTIGOS 13, 14 E DO ANEXO II DA RESOLUÇÃO Nº 262, DE 16 DE JULHO DE 2010.
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Aprovado Aprovado por 14 votos favoráveis e 1 contrário, do Vereador João Bosco de Castro Borges. |