1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 966 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador José Eustáquio.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 979 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CÓDIGO DE MEIO AMBIENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Pedido de adiamento
Obs.: Votação adiada a pedido do vereador José Luiz.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 980 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 396, DE 18 DE DEZEMBRO DE 2012 QUE “CRIA O CARGO DE PROFESSOR DA EDUCAÇÃO BÁSICA – PEB/PROFESSOR APOIO”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6231 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE O FIM DO PERÍODO DE ADAPTAÇÃO COM HORÁRIO REDUZIDO NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL - CMEIS E ESCOLAS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
Obs.: RECURSO E PROJETO DE LEI Nº 6231/2025 RETIRADOS PELO AUTOR, VEREADOR GLADSTON GABRIEL.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6253 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Júlio César Gonçalves
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE FORNECIMENTO DE SEGURANÇA PARA EVENTOS RELIGIOSOS EM LOCAIS ABERTOS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Pedido de adiamento
Obs.: VOTAÇÃO ADIADA PARA A PRÓXIMA REUNIÃO, EM RAZÃO DE AUSÊNCIA DO AUTOR DO PROJETO.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6265 de 2025
Turno: Final
Autores: Paulo Augusto Corrêa, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE INCLUSÃO DE INFORMAÇÕES REFERENTES A CONVERSÃO DE PENALIDADES DE MULTA EM ADVERTÊNCIA POR ESCRITO NAS NOTIFICAÇÕES DE AUTUAÇÃO DE TRÂNSITO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovada por 15 votos (ausência do vereador Júlio César).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6267 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE LEITURA BÍBLICA COMO RECURSO PARADIDÁTICO NAS ESCOLAS PÚBLICAS E PARTICULARES DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6278 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE O RATEIO DE HONORÁRIOS SUCUMBENCIAIS AOS PROCURADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César) e em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6284 de 2025
Turno: Segundo
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A REGULAMENTAÇÃO DO SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS EM MOTOCICLETAS INTERMEDIADO POR EMPRESAS OPERADORAS DE APLICATIVOS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido com o autor, vereador José Luiz.
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6299 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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INSTITUI, NAS ESCOLAS DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE VALORIZAÇÃO DOS SÍMBOLOS NACIONAIS”.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido com o autor, vereador José Luiz.
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6303 de 2025
Turno: Final
Autores: Wilian de Campos, Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth, João Batista Gonçalves - Cabo Batista, Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “PROGRAMA MUNICIPAL DE SAÚDE MENTAL NAS ESCOLAS”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César) e em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6313 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ACRESCENTA OS INCISOS V E VI AO ART. 8º DA LEI Nº 8.058, DE 12 DE JULHO DE 2021, QUE “INSTITUI O PROGRAMA “VIVA PATOS” QUE TRATA DE ADOÇÃO DE EQUIPAMENTOS PÚBLICOS, PRAÇAS ESPORTIVAS E ÁREAS VERDES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Paulo Henrique.
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6319 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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APROVA E RATIFICA O PROTOCOLO INTENÇÕES, O CONTRATO DE CONSÓRCIO PÚBLICO E O ESTATUTO SOCIAL DO CONSÓRCIO INTERFEDERATIVO MINAS GERAIS - CIMINAS E DA ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS DA MICRORREGIÃO DO PLANALTO DE ARAXÁ - AMPLA, AUTORIZANDO O INGRESSO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, ESTADO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista com o vereador Sargento Leomar.
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6323 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Brenda Évellyn Santos
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE DAR PUBLICIDADE ÀS MANUTENÇÕES REALIZADAS NOS VEÍCULOS DESTINADOS AO TRANSPORTE DE PACIENTES NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6324 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Brenda Évellyn Santos
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DISPÕE SOBRE A IMPLEMENTAÇÃO DE CHECKLIST DE LIMPEZA E MANUTENÇÃO DE BEBEDOUROS EM INSTITUIÇÕES DE ENSINO PÚBLICAS E PRIVADAS NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César).
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6330 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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ASSEGURA AOS MEMBROS DO CONSELHO TUTELAR O LIVRE ACESSO, PARA FINS DE FISCALIZAÇÃO, A LOCAIS EM QUE OCORRAM EVENTOS, SHOWS OU ESPETÁCULOS DANÇANTES, BEM COMO A CASAS NOTURNAS, BOATES, BARES, CINEMAS, TEATROS, ESTÁDIOS DE FUTEBOL OU LOCAIS CONGÊNERES; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César).
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6347 de 2025
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA PASTOR LAUDIR LUIZ DE CRISTO A ATUAL RUA 65, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6348 de 2025
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA MONTALVÂNIA A ATUAL RUA A-1 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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21 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6349 de 2025
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPORTIVA MAMORÉ É O VENCEDER E CAMPEÃO - AEMVC.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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22 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6357 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE ARBORIZAÇÃO URBANA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz.
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23 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6356 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA JOSÉ CAIXETA QUEIROZ SOBRINHO A ATUAL RUA 07C, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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24 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6358 de 2025
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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DENOMINA ANTÔNIO MEDALHA A ATUAL RUA B-2 LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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26 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6362 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA GETÚLIO BORGES A ATUAL RUA 45 OU RUA “A”, LOCALIZADA NOS BAIRROS BELA VISTA, VILA GARCIA E AURÉLIO CAIXETA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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27 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6363 de 2025
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA RUA DAS ACÁCIAS A RUA LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E JARDIM CENTRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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28 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6364 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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DENOMINA LEONIDES LÚCIO DA SILVA A ATUAL RUA 113 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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29 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6370 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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30 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6371 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO PATENSE DE APRENDIZADO MUSICAL, CULTURAL, SOCIAL E DE CIDADANIA)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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31 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 6372 de 2025
Turno: Final
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE AUXÍLIO-ALIMENTAÇÃO AOS ESTAGIÁRIOS DO PODER LEGISLATIVO MUNICIPAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César) e em 2º turno por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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32 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6370 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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33 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6373 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A LEI Nº 2.964, DE 4 DE MAIO DE 1992, QUE “CRIA E DENOMINA PRÓPRIO MUNICIPAL QUE MENCIONA”. (Escola Municipal Professo Jacques Corrêa da Costa)
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Júlio César).
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34 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6375 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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35 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6376 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (GRUPO DE ASSISTÊNCIA SOCIAL PROATIVO – GASP)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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36 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6377 de 2025
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Sargento Leomar.
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37 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6378 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Amparo Eurípedes Novelino).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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38 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6379 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação Peleja – Criação Cultural).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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39 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6380 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Polícia Civil).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 16 votos, com voto do presidente (ausência do vereador Júlio César).
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40 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 6381 de 2025
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DO EQUIPAMENTO DO SENSOR DE MONITORAMENTO DE GLICEMIA PARA CRIANÇAS DE 2 A 10 ANOS COM DIAGNÓSTICO DE DIABETES MELLITUS TIPO 1, NO ÂMBITO DO SISTEMA ÚNICO DE SAÚDE (SUS) DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência do vereador Júlio César).
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41 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1637 de 2025
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ADÉLIO LUIZ DA SILVA.
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Matéria não votada
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42 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1638 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR VICENTE DE PAULA SOUSA.
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Matéria não votada
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43 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1639 de 2025
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA ALICE DE SIQUEIRA.
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Matéria não votada
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44 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1640 de 2025
Turno: Único
Autor: Antônio Jorge de Oliveira Cury - Toninho Cury
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA MARIA AUGUSTA DE FREITAS.
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Matéria não votada
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45 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1641 de 2025
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ALAOR DIVINO RIBEIRO.
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Matéria não votada
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46 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1642 de 2025
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA ILDA ALVES TOLENTINO.
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Matéria não votada
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47 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1643 de 2025
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR JOÃO GONÇALVES DA SILVA.
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Matéria não votada
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48 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1644 de 2025
Turno: Único
Autor: Leomar de Lima Silva - Sargento Leomar
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR JOÃO MELO DA SILVA.
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Matéria não votada
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49 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1645 de 2025
Turno: Único
Autor: Brenda Évellyn Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA ANA ÍRIS GALVÃO AMARAL.
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Matéria não votada
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50 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1646 de 2025
Turno: Único
Autor: Otaviano Marques de Amorim
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR GESLER MARQUES DA SILVA.
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Matéria não votada
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51 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1647 de 2025
Turno: Único
Autor: Júlio César Gonçalves
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR MARCELO FERREIRA RODRIGUES.
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Matéria não votada
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52 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1648 de 2025
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” À SENHORA ELIZABETH SILVA.
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Matéria não votada
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53 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1649 de 2025
Turno: Único
Autor: Paulo Henrique Fernandes Caixeta
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR MÁRCIO ANTÔNIO BATISTA.
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Matéria não votada
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54 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1650 de 2025
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ALBERTO DE BESSA MELO.
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Matéria não votada
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55 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1651 de 2025
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR ANTÔNIO ALVES DE JESUS.
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Matéria não votada
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56 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1652 de 2025
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO “DESTAQUE SERVIDOR PÚBLICO APOSENTADO” AO SENHOR CLÁUDIO AFONSO CAIXETA.
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Matéria não votada
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