Matérias da Ordem do Dia (19ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 944 de 2024
Processo: -
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 41 E 262 E ACRESCENTA O ARTIGO 47-A E O § 11 AO ARTIGO 262 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE "INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito - Aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Carlito, Wilian e José Luiz). |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 948 de 2024
Processo: -
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ACRESCENTA A ALÍNEA “D” AO INCISO XI DO ART. 232 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 699, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2023, QUE “DISPÕE SOBRE O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (Propaganda de apostas esportivas e jogos online em áreas públicas) - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito - Aprovado em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Carlito, Wilian e José Luiz). |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5952 de 2024
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA "BANCO DE RAÇÕES PARA ANIMAIS". - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito - Aprovado em 2º turno por 11 votos (voto contrário do vereador Mauri da JL; e ausência dos vereadores Bartolomeu, Carlito, José Luiz e Wilian). |