1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 915 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo)
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 932 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.”
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Mauri da JL.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5258 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Vitor Porto.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5766 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 5.782, DE 2 DE AGOSTO DE 2006, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS COM FINALIDADE LUCRATIVA".
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador-presidente, Gladston Gabriel.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5814 de 2023
Turno: Segundo
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DETERMINA AOS SINDICATOS LABORAIS DE PATOS DE MINAS DISPONIBILIZAREM FORMULÁRIOS PARA OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.
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Sob Vista
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (votos contrários dos vereadores Professor Daniel e Mauri da JL; e ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo) e em 2º turno ficou sob vista do Vereador Mauri da JL.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5845 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Estradas rurais).
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz.
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5857 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS E OUTRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5859 de 2023
Turno: Único
Autores: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÔR-DO- SOL.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5860 de 2023
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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DENOMINA JACKSON JOEL DA SILVA A ATUAL RUA A-1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5861 de 2023
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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DENOMINA PEDRO CASSIANO SILVÉRIO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo)
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5865 de 2023
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DENOMINA TIA MÉRCIA DE FARIA BOMFIM A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5867 de 2023
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA MARIA ROSA DE FARIA A ATUAL RUA 1-A, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5868 de 2023
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DENOMINA MARIA ETELVINA GONÇALVES FERREIRA A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5869 de 2023
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FTM - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FORÇA TAREFA MOCAMBO E OUTROS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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15 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5870 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo)
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16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5871 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA H10 SAÚDE S.A.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Eustáquio, Ivan Rosa e Ezequiel Macedo) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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17 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5872 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ROSÂNGELA CARVALHO LELES, RALFF CARVALHO LELES E HAYDA CARVALHO LELES O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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18 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5873 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo).
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19 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5874 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA. (Cemil)
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Wilian Campos.
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20 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5831 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aguardando recurso do autor
Obs.: O PL RECEBEU PARECER DA CLJR E DA PROCURADORIA JURÍDICA PELO ARQUIVAMENTO, ENTENDENDO QUE A MATÉRIA NÃO ATENDE AOS REQUISITOS CONSTITUCIONAIS E LEGAIS. NOS TERMOS DOS ARTIGOS 46 E 47 DO REGIMENTO INTERNO, A PRESIDÊNCIA DA CASA, NO USO DE SUAS ATRIBUIÇÕES, INDEFERIU A TRAMITAÇÃO DO REFERIDO PROJETO E ABRIU PRAZO DE 5 DIAS ÚTEIS PARA APRESENTAÇÃO DE RECURSO PELO AUTOR.
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