Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ALTERA O ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 33 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 381, DE 9 DE ABRIL DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE O PLANO DE CARREIRA E REMUNERAÇÃO DOS PROFISSIONAIS DA EDUCAÇÃO BÁSICA DA REDE MUNICIPAL DE ENSINO DE PATOS DE MINAS.”

DISPÕE SOBRE A INSTALAÇÃO DE MATA-BURROS NAS VIAS RURAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 5.782, DE 2 DE AGOSTO DE 2006, QUE "ESTABELECE NORMAS PARA A DOAÇÃO DE BENS PÚBLICOS MUNICIPAIS PESSOAS JURÍDICAS COM FINALIDADE LUCRATIVA".

DETERMINA AOS SINDICATOS LABORAIS DE PATOS DE MINAS DISPONIBILIZAREM FORMULÁRIOS PARA OPOSIÇÃO AO DESCONTO DA CONTRIBUIÇÃO ASSISTENCIAL.

INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE INCENTIVO AO ESCOAMENTO DA PRODUÇÃO AGROECONÔMICA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (Estradas rurais).

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DE JOSÉ PEDRO DOS SANTOS E OUTRA.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PÔR-DO- SOL.

DENOMINA JACKSON JOEL DA SILVA A ATUAL RUA A-1, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA PEDRO CASSIANO SILVÉRIO A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

DENOMINA TIA MÉRCIA DE FARIA BOMFIM A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO IPANEMA.

DENOMINA MARIA ROSA DE FARIA A ATUAL RUA 1-A, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.

DENOMINA MARIA ETELVINA GONÇALVES FERREIRA A ATUAL RUA 20, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM QUEBEC.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ONG FTM - ORGANIZAÇÃO NÃO GOVERNAMENTAL FORÇA TAREFA MOCAMBO E OUTROS.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA H10 SAÚDE S.A.

AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A ROSÂNGELA CARVALHO LELES, RALFF CARVALHO LELES E HAYDA CARVALHO LELES O IMÓVEL QUE IDENTIFICA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER A DOAÇÃO DE IMÓVEL COM ENCARGO EM FAVOR DA EMPRESA COOPERATIVA CENTRAL MINEIRA DE LATICÍNIOS LTDA. (Cemil)

DISPÕE SOBRE O ORDENAMENTO TERRITORIAL E O HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DE ENTIDADES DE TIRO DESPORTIVO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.