Matérias da Ordem do Dia (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 3
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5851 de 2023
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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AUTORIZA A PERMUTA DE TERRENO DO PATRIMÔNIO PÚBLICO MUNICIPAL POR IMÓVEL DE PROPRIEDADE DA MITRA DIOCESANA DE PATOS DE MINAS PARÓQUIA SÃO BENEDITO, NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ivan Rosa e Ezequiel Macedo). |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5767 de 2023
Processo: -
Autor: José Luiz Borges Júnior
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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INSTITUI, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A “LEI LUCAS”, “QUE DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA REALIZAÇÃO DE CURSOS DE PRIMEIROS SOCORROS AOS PROFESSORES, ALUNOS E FUNCIONÁRIOS QUE POSSUEM CONTATO DIRETO COM ALUNOS DE CRECHES E ESCOLAS DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL E PARTICULARES”, BEM COMO INSTITUI O SELO “LUCAS BEGALLI ZAMORA DE SOUZA” DE CAPACITAÇÃO EM PRIMEIROS SOCORROS. - - |
Retido nas comissões Retido com a Mesa Diretora. |
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5689 de 2023
Processo: -
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS ÓRGÃOS PÚBLICOS E EMPRESAS PRIVADAS INCLUÍREM O SÍMBOLO MUNDIAL DA SÍNDROME DE DOWN COMO ATENDIMENTO PRIORITÁRIO EM SUAS DEPENDÊNCIAS E EM VAGAS DE ESTACIONAMENTO PREFERENCIAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Retido nas comissões Retido com a relatora do Projeto, vereadora Professora Beth. |