1 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5629 de 2023
Turno: Segundo
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE OS PAIS DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM IDADE DE VACINAÇÃO, OU DE SEUS RESPONSÁVEIS, APRESENTAREM, NO ATO DA MATRÍCULA NA REDE MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO, CADERNETA DE SAÚDE DA CRIANÇA CONTENDO O REGISTRO DA APLICAÇÃO DAS VACINAS OBRIGATÓRIAS À SUA IDADE; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Gladston Gabriel.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5684 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONCURSO ANUAL DE FOTOGRAFIAS "OLHARES SOBRE PATOS DE MINAS" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Professor Daniel, Ezequiel Macedo e Vitor Porto) e em 2º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5685 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA O "FESTIVAL DE VIOLA ZÉ MARREIRO" E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Vitor Porto).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5686 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Vitor Porto) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5687 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Vitor Porto) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5690 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. (Transporte de Alunos do Ensino Fundamental)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Ezequiel Macedo e Vitor Porto).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5691 de 2023
Turno: Primeiro
Autores:
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CONTRIBUIÇÃO À CONFEDERAÇÃO NACIONAL DE MUNICÍPIOS – CNM E À FRENTE NACIONAL DE PREFEITOS – FNP)
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 13 votos (voto contrário do vereador Wilian de Campos; e ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5692 de 2023
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.383, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2022, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ADEQUAÇÃO ORÇAMENTÁRIA PARA ATENDIMENTO À ASSOCIAÇÃO DAS FIANDEIRAS E ARTESÃOS DE PATOS DE MINAS - AFIAP)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (ausência dos vereadores Ezequiel Macedo e Vitor Porto) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores José Luiz, Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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9 - Veto Total ou Parcial nº 2611 de 2023
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE PUBLICAÇÃO PRÉVIA NO DIÁRIO OFICIAL DO MUNICÍPIO DE CONVOCAÇÃO DE REUNIÕES DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Wilian de Campos.
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1371 de 2023
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA CONCEIÇÃO DE MELO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1372 de 2023
Turno: Único
Autor: Ivanir Rosa de Oliveira - Ivan Rosa
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GERALDO EUSTÁQUIO MAGELA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1373 de 2023
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR DERCI ENRIQUE MENDES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1374 de 2023
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. LÁZARA ALVES DA MATA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1375 de 2023
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. FLORIPES RODRIGUES CAIXETA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1376 de 2023
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. ELZA MARIA BARBOSA DE OLIVEIRA “DONA ZINHA”.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1377 de 2023
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. LUCILA MATOS BORGES TINOCO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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17 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 899 de 2023
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retido na CLJR
Obs.: Projeto e a Emenda apresentada pelo vereador Vitor Porto estão retidos na CLJR.
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1378 de 2023
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. PAULAMÉLIA DE SOUZA RUELA VIEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1379 de 2023
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SRA. ELAINE MARIA MACILON BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1380 de 2023
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. RAYSSA IVILA FERNANDES DE MELO BORGES OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1382 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GILTON GOMES DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1380 de 2023
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. RAYSSA IVILA FERNANDES DE MELO BORGES OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1381 de 2023
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. FRANCIS JARDIM PFEILSTICKER.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovados em turno único por 15 votos, com voto do presidente (ausência dos vereadores Vitor Porto e Ezequiel Macedo).
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