1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 894 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 13 votos. Votos contrários dos vereadores Professor Daniel Gomes e José Luiz; e ausência do vereador Vitor Porto.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5608 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5609 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5610 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5613 de 2022
Turno: Primeiro
Autores: Gladston Gabriel da Silva, Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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ALTERA OS ARTS. 7º, 8º, O § 3º DO ART. 13 E REVOGA OS ARTS. 9º E 52 DA LEI Nº 7.993, DE 26 DE OUTUBRO DE 2020, QUE “DISPÕE SOBRE O ESTATUTO DE DEFESA, CONTROLE E PROTEÇÃO DOS ANIMAIS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Wilian Campos.
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5614 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O “DIA MUNICIPAL DA FAMÍLIA CONSERVADORA”.
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Retido na CLJR
Obs.: Retido na Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), para análise de uma Emenda apresentada ao PL.
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7 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1333 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MARIANA ROSA BRAZ.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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8 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1334 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ALLAN CRISTIAN CARVALHO DE LIMA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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9 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1335 de 2022
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE JÚLIA GONÇALVES DE AZEVEDO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1336 de 2022
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE LARA LUÍZA CAIXETA GARCIA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1337 de 2022
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE MATHEUS HENRIQUE SOARES VIANA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1338 de 2022
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE VINÍCIUS TAVARES CAETANO DAVI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1339 de 2022
Turno: Único
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE MATHEUS HENRIQUE DE OLIVEIRA MARQUES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência justificada do vereador Vitor Porto).
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