1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 892 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O VALOR DO VENCIMENTO DO CARGO EM COMISSÃO DE COORDENADOR DO PROCON MUNICIPAL.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto) e em 2º turno por 13 votos (ausência dos vereadores Carlito, Bartolomeu e Vitor Porto)
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 893 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Itamar André.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 894 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CRIAÇÃO E O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA NO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Vicente de Paula.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5506 de 2022
Turno: Final
Autores: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL, Gladston Gabriel da Silva
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DISPÕE SOBRE A PERMISSÃO AO PROPRIETÁRIO RURAL PARA CONSERTAR, CONSERVAR E MANTER ESTRADAS RURAIS PARTICULARES (GALHOS), POR MEIO DE CONVÊNIO FIRMADO ENTRE O MUNICÍPIO E EMPRESAS TERCEIRIZADAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (voto contrário do vereador Wilian Campos; e ausência do vereador Vitor Porto); e aprovado em 2º turno por 10 votos (votos contrários dos vereadores Wilian Campos e Professor Daniel; e ausência dos vereadores Professor Delei, Carlito, Bartolomeu e Vitor Porto).
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5521 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 8.176, DE 21 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE “PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 12 votos (votos contrários dos vereadores José Eustáquio, Wilian Campos e Cabo Batista; e ausência do vereador Vitor Porto).
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5561 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Luiz Borges Júnior
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DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DE AS EMPRESAS CONCESSIONÁRIAS DE ÁGUA E ENERGIA ELÉTRICA INSERIREM, NAS FATURAS DE CONSUMO, MENSAGENS DE INCENTIVO À DOAÇÃO DE SANGUE.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5576 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (consultoria técnica com o Serviço Brasileiro de Apoio às Micro e Pequenas Empresas - Sebrae)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto) e em 2º turno por 9 votos (votos contrários dos vereadores Professor Daniel, José Luiz, João Marra e Vicente de Paula; e ausência dos vereadores Vitor Porto, Carlito e Bartolomeu).
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5586 de 2022
Turno: Final
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E O USO DE ESCAPAMENTOS PARA MOTOCICLETAS QUE PRODUZAM RUÍDOS ACIMA DO LIMITE MÁXIMO PERMITIDO, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 14 votos (voto contrário do vereador José Luiz; e ausência do vereador Vitor Porto) e aprovado em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Carlito, Bartolomeu, Professor Daniel e Vitor Porto).
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5587 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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CRIA CONSULTA SOCIAL PARA ATENDIMENTO DE PESSOAS CARENTES EM HOSPITAIS PARTICULARES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aguardando recurso do autor
Obs.: O Projeto recebeu parecer de inconstitucionalidade pela Comissão de Legislação, Justiça e Redação (CLJR), por conter vício de iniciativa, com sugestão para ser transformado em indicação. A matéria foi enviada para o autor, para apresentação de recurso em até 5 dias.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5591 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 6º DA LEI Nº 8.259, DE 31 DE MAIO DE 2022, QUE “INSTITUI O PROGRAMA BOLSA ATLETA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto) e em 2º turno por 12 votos (ausência dos vereadores Vitor Porto, Bartolomeu, Carlito e Professor Daniel).
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5592 de 2022
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O ROTARY CLUB SERTÃO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1324 de 2022
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA - CHIQUITO” AO SENHOR IVANIR ROSA DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1325 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO COMPOSITOR DIEGO HENRIQUE DA SILVEIRA MARTINS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1326 de 2022
Turno: Final
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO SENHOR BRUNO DE OLIVEIRA MARRA ROCHA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1327 de 2022
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos - Itamar André
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” À DUPLA WANDER FREITAS E NATÁLIA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1328 de 2022
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” À FOLIA DE REIS DO BAIRRO NOSSA SENHORA DE FÁTIMA – SAUDOSO JOÃO MARTINS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1329 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” A CANTORA LIZANDRA NUNES OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1330 de 2022
Turno: Único
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO SENHOR AUGUSTO GONÇALVES DA FONSECA NETO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1331 de 2022
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO CULTURAL “FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA – CHIQUITO” AO TRIO MODÃO DE OURO E CLAUDINEI VIOLA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos (ausência do vereador Vitor Porto).
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