Matérias da Ordem do Dia (7ª Ordinária da 2ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 6
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 870 de 2022
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 550, DE 17 DE ABRIL DE 2017, QUE "DÁ NOVA REDAÇÃO À CONDIÇÃO 5 (CINCO) PREVISTA NAS OBSERVAÇÕES CONSTANTES DO ANEXO III DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (afastamento lateral) - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno, por 15 votos. (ausência vereador Vitor Porto) |
| 2 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 871 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Segundo
Texto original
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DISPÕE SOBRE O PROGRAMA MUNICIPAL DE PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS E CONCESSÕES DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Sob Vista Sob vista do vereador Professor Daniel Amorim Gomes. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5400 de 2022
Processo: -
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A CONTRATAÇÃO DE JOVENS APRENDIZES PELAS EMPRESAS VENCEDORAS DE LICITAÇÃO PÚBLICA NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto) |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5451 de 2022
Processo: -
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE A DISPONIBILIZAÇÃO DE INFORMAÇÕES A RESPEITO DA UTILIZAÇÃO DO MAQUINÁRIO DA ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA MUNICIPAL; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 14 votos (ausente vereador Vitor Porto, voto contrário do vereador Wilian de Campos). |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5461 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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REFERENDA TERMO DE ACORDO, AUTORIZA A PERMUTA DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos. (ausente vereador Vitor Porto) |
| 6 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5462 de 2022
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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INSTITUI NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS O PROGRAMA “PRIMEIRO AFETO” E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Aprovado em 2º turno por 15 votos. (ausente vereador Vitor Porto) |