1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 873 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CONCEDER ISENÇÃO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO (IPTU), TAXA DE LIMPEZA PÚBLICA E TAXA DE EXPEDIENTE DO EXERCÍCIO DE 2022 PARA OS IMÓVEIS URBANOS ATINGIDOS PELAS ENCHENTES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador Vicente de Paula Sousa.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 874 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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CRIA CARGOS DE AGENTE DE ADMINISTRAÇÃO DO PSF E RECEPCIONISTA DO PSF E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Sob vista do vereador José Luiz Borges Junior.
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3 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 876 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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ACRESCENTA O ART. 170-A À LEI COMPLEMENTAR N.º 379, DE 24 DE JANEIRO DE 2012, QUE “INSTITUI O CÓDIGO DE POSTURAS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS”. (Contêineres)
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos. (Ausente Vereador Vitor Porto)
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5466 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CRIA, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “PARCEIROS DA CAUSA ANIMAL”.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos. (Ausente Vereador Vitor Porto)
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5467 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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ESTABELECE A POLÍTICA MUNICIPAL DE PROTEÇÃO DOS DIREITOS DA PESSOA COM SÍNDROME DE DOWN (T21); E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos. (Ausente Vereador Vitor Porto)
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5469 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA AUGUSTO HENRIQUE CABRAL A ATUAL RUA Y, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (Ausente Vereador Vitor Porto)
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5471 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA OSVALDO MARTINS DA SILVA A ATUAL RUA B2, LOCALIZADA NO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (Ausente Vereador Vitor Porto)
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5472 de 2022
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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DENOMINA SÉRGIO ROBERTO BORGES A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (Ausente Vereador Vitor Porto)
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5473 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO DISTRITO DE ALAGOAS, ESTABELECE AS NOVAS CONFRONTAÇÕES DO DISTRITO SEDE DE PATOS DE MINAS E DOS DISTRITOS DE PILAR E DE SANTANA DE PATOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos.
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5474 de 2022
Turno: Suplementar
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.174, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2021, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS", AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Pagamento de auxílios aos moradores afetados pelas enchentes de 2022).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos.
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5475 de 2022
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turnos por 15 votos. (Ausente Vereador Vitor Porto)
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1275 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. DALVA DIAS VIEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1276 de 2022
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARIA AMÉLIA CAIXETA DE SOUSA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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14 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1277 de 2022
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MILÂNIA NASCIMENTO ANDRADE.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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15 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1278 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR HALLISSON RAMOS LEAL.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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16 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1278 de 2022
Turno: Único
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR HALLISSON RAMOS LEAL.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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17 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1279 de 2022
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR GUILHERME BOHN KOBER.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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18 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1280 de 2022
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. MARCÉLIA DIAS DA CUNHA SANTOS.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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19 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1281 de 2022
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. CREUSA RIBEIRO CALIARI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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20 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1281 de 2022
Turno: Único
Autor: Wilian de Campos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. CREUSA RIBEIRO CALIARI.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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21 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1282 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. VILMA FREITAS BORGES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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22 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1283 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR LUIS ANTHERO RIBEIRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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23 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1284 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. DIVINA MARIA DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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24 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1285 de 2022
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ VITOR DE RESENDE AGUIAR.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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25 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1286 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. SOLANGE ALVES PAULINO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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26 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1287 de 2022
Turno: Único
Autor: Vicente de Paula Sousa
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ RAFAEL MONTEIRO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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27 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1288 de 2022
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA LUIZA HORTA PALHARES PEREIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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28 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1289 de 2022
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. QUERUBINA MARIA ALVES - DONA BINA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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29 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1290 de 2022
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. JESUINA MARIA DE BRITO - LURDES DE BRITO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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30 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1291 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR SELMO MARQUES DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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31 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1292 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. HOROZITA TEIXEIRA PINTO DE OLIVEIRA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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32 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1293 de 2022
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO DE DESTAQUE RURAL À SRA. LUCIMAR SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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33 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1294 de 2022
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR LEVI AGNELO DE MOURA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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34 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1295 de 2022
Turno: Único
Autor: José Luiz Borges Júnior
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CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. IRIS DAIANE CÂNDIDA NASCIMENTO GUIMARÃES.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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35 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1296 de 2022
Turno: Único
Autor: Elizabeth Maria Nascimento e Silva-Professora Beth
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA MARIA INÊS DA SILVA.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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36 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1297 de 2022
Turno: Único
Autor: Vitor Porto Fonseca Gonçalves - Vitor Porto
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ BENEVIDES ROMANO.
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Aprovado em Turno Único
Obs.: Aprovado em turno único por 15 votos. (ausente Vereador Vitor Porto)
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37 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5401 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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DISPÕE SOBRE O USO OBRIGATÓRIO DE DETECTORES DE METAIS NOS ESTABELECIMENTOS QUE MENCIONA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos, com 2 emendas, também aprovadas por 15 votos. (ausente vereador Vitor Porto)
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38 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5455 de 2022
Turno: Primeiro
Autor: Wanderlei Rodrigues Resende - Prof. Delei
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PREVÊ A INSTITUIÇÃO DE COMITÊS DE PREVENÇÃO E SOLUÇÃO DE DISPUTAS (DISPUTE BOARDS) EM CONTRATOS ADMINISTRATIVOS CELEBRADOS PELA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado em 1º turno por 15 votos. (ausente vereador Vitor Porto)
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