Matérias do Expediente (14ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 27ª Legislatura)

ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 614, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO AO ENTE EXPROPRIANTE.

PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM ABRIGO/GUARITA DE PARADA DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA DR. DILSON PACHECO A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA SANDRA APARECIDA GOMES FIGUEIRA A ATUAL RUA 34, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DENOMINA RAFAEL EMÍLIO PEREIRA SILVA A ATUAL RUA 45, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL DOS BAIRROS GUANABARA E COPACABANA.

DECLARA A BANDA DE MÚSICA DA 10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA MARIANA DE KÁSSIA BATISTA OLIVEIRA A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.

DENOMINA GERALDO FURTADO MOREIRA A ATUAL RUA 1A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.

DENOMINA OURO PRETO A RUA QUE MENCIONA.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Beneficente Dr. Paulo Borges - Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas)

ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.