1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 850 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ALTERA O ART. 1º DA LEI COMPLEMENTAR N.º 028, DE 31 DE OUTUBRO DE 1994, MODIFICADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 614, DE 30 DE OUTUBRO DE 2019 QUE “DISPÕE SOBRE A REGULARIZAÇÃO DE CONSTRUÇÕES EM SITUAÇÃO IRREGULAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Sob Vista
Obs.: Vista com o vereador Wilian de Campos.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 853 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DETERMINA A TRANSFERÊNCIA DA RESPONSABILIDADE PELO PAGAMENTO DO IMPOSTO PREDIAL E TERRITORIAL URBANO - IPTU DE IMÓVEIS EM PROCESSO DE DESAPROPRIAÇÃO AO ENTE EXPROPRIANTE.
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Aguardando recurso do autor
Obs.: Em atendimento ao disposto no inciso I do art. 94, do Regimento Interno, foi indeferido a sua tramitação, devido parecer contrário da CLJR e fica aberto prazo de cinco dias úteis, para o autor apresentar recurso exarando a decisão.
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5206 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: José Eustáquio de Faria Junior
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PROÍBE A COMERCIALIZAÇÃO E A UTILIZAÇÃO DE FOGOS DE ARTIFÍCIO COM ESTAMPIDO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Aprovado em 1° turno
Obs.: Aprovado por 13 votos, com votos contrário do vereador Mauri Sérgio Rodrigues e José Carlos da Silva.
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5294 de 2021
Turno: Final
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, O PROGRAMA “FARMÁCIA SOLIDÁRIA”; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Retirado pelo autor
Obs.: Retirado pelo autor na reunião ordinária de 2 de setembro de 2021.
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5310 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: João Batista de Oliveira - João Marra
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INSTITUI O PROGRAMA “ADOTE UM ABRIGO/GUARITA DE PARADA DE ÔNIBUS” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5318 de 2021
Turno: Único
Autor: Daniel Amorim Gomes - Professor Daniel Gomes
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DENOMINA DR. DILSON PACHECO A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado em Turno Único
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5319 de 2021
Turno: Único
Autor: José Carlos da Silva - Carlito
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DENOMINA SANDRA APARECIDA GOMES FIGUEIRA A ATUAL RUA 34, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado em Turno Único
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5320 de 2021
Turno: Único
Autor: Gladston Gabriel da Silva
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DENOMINA RAFAEL EMÍLIO PEREIRA SILVA A ATUAL RUA 45, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado em Turno Único
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5322 de 2021
Turno: Único
Autor: Ezequiel Macedo Galvão - Ezequiel Macedo
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO PROMOCIONAL E ASSISTENCIAL DOS BAIRROS GUANABARA E COPACABANA.
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Aprovado em Turno Único
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5323 de 2021
Turno: Primeiro
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DECLARA A BANDA DE MÚSICA DA 10ª REGIÃO DE POLÍCIA MILITAR COMO PATRIMÔNIO CULTURAL IMATERIAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado em 1° turno
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5324 de 2021
Turno: Final
Autor: Vicente de Paula Sousa
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DENOMINA MARIANA DE KÁSSIA BATISTA OLIVEIRA A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO.
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Aprovado em Turno Único
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5325 de 2021
Turno: Único
Autor: Mauri Sérgio Rodrigues - Mauri da JL
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DENOMINA GERALDO FURTADO MOREIRA A ATUAL RUA 1A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
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Aprovado em Turno Único
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5326 de 2021
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA OURO PRETO A RUA QUE MENCIONA.
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Aprovado em Turno Único
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14 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5327 de 2021
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.003, DE 14 DE DEZEMBRO DE 2020, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Beneficente Dr. Paulo Borges - Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
Obs.: Aprovado em 1º e 2º turno por 15 votos.
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15 - Projeto de Resolução nº 312 de 2021
Turno: Único
Autor: Mesa Diretora - Mesa Diretora
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ALTERA O ART. 8º DA RESOLUÇÃO Nº 276, DE 11 DE OUTUBRO DE 2012, QUE “DISPÕE SOBRE VIAGEM A SERVIÇO E A CONCESSÃO DE DIÁRIA A SERVIDORES E A VEREADORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado em Turno Único
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