1 - Projeto de Lei Complementar do Legislativo nº 828 de 2020
Turno: Final
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". (Zona de Adensamento Preferencal 2 - ZAP2
lateral direita e esquerda da Av. Fátima Porto).
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5185 de 2020
Turno: Único
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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DENOMINA ELIAS FERREIRA DA SILVA AS RUAS 05 E 24, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5187 de 2020
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA LÁSARO JOSÉ DE OLIVEIRA AS RUAS 09 E 20, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5188 de 2020
Turno: Único
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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DENOMINA SANDOVAL AMÂNCIO DE ARAÚJO AS RUAS 10 E 12, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5189 de 2020
Turno: Único
Autor: João Batista Gonçalves - Cabo Batista
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DENOMINA VICTOR VIANA LOPES AS RUAS 11 E 26, LOCALIZADAS NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5190 de 2020
Turno: Único
Autor: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota
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DENOMINA FRANCISCO BRAGA DA MOTA - CHICO TOTA A ATUAL RUA B, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5191 de 2020
Turno: Único
Autor: Walter Geraldo de Araújo-Waltinho da Polícia Civil
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DENOMINA ANA BERÁ A ATUAL VILA "A", LOCALIZADA NO BAIRRO RO ROSÁRIO.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5192 de 2020
Turno: Único
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
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DENOMINA BRENO NUNES CAIXÊTA A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5193 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DEFINE O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Decreto Legislativo nº 1232 de 2020
Turno: Único
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR ANTÔNIO JOSÉ DA SILVA LANA.
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Aprovado
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11 - Proposta de Emenda à Lei Orgânica Municipal nº 49 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Vicente de Paula Sousa
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ACRESCENTA O ART. 109-A À LEI ORGÂNICA MUNICIPAL, QUE DISPÕE SOBRE A EMENDA PARLAMENTAR ORÇAMENTÁRIA IMPOSITIVA.
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Aprovado
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