Matérias da Ordem do Dia (13ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Total de Matérias da Ordem do Dia: 2
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Situação de Pauta / Observação | Resultado |
|---|---|---|---|
| 1 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5155 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
|
DISPÕE SOBRE NOVOS PARÂMETROS RELATIVOS A POLÍTICA MUNICIPAL DOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (Infância) - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5162 de 2020
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Final
Texto original
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DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE ACOLHIMENTO FAMILIAR PROVISÓRIO DE CRIANÇAS E ADOLESCENTES EM SITUAÇÃO DE PRIVAÇÃO TEMPORÁRIA DO CONVÍVIO FAMILIAR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - - |
Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito |