1 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5082 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DECLARA COMO ÁREA DE PRESERVAÇÃO PERMANENTE (APP), NOS TERMOS DA LEI FEDERAL Nº 12.651, DE 25 DE MAIO DE 2012, A ÁREA DENOMINADA LAGOA DOS PEREIRA OU LAGOA DA VARGEM FRIA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5122 de 2020
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2021.
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Aprovado em 1° turno
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5123 de 2020
Turno: Único
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
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DENOMINA AMANDA FERNANDES VAZ A ATUAL RUA 8D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5124 de 2020
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA JACINTA CAIXETA BORGES A ATUAL RUA 4D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5125 de 2020
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA JOSÉ PEREIRA CAIXETA A ATUAL AVENIDA A LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5126 de 2020
Turno: Único
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
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DENOMINA PEDRO PEREIRA TIAGO A ATUAL RUA 9D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5127 de 2020
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA LUIZ ROBERTO DE SOUZA A ATUAL RUA 5D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5128 de 2020
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA FRANCISCO MELGAÇO DE FARIA "CHIQUITO" A ATUAL RUA 10D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5129 de 2020
Turno: Único
Autores: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho, Otaviano Marques de Amorim
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DENOMINA JORNALISTA LAÉRCIO ROCHA A ATUAL RUA 7D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5130 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior
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AUTORIZA O FUNCIONAMENTO DOS FOOD TRUCKS E FOOD BIKE NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.
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Retirado pelo autor
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 5131 de 2020
Turno: Único
Autor: João Bosco de Castro Borges - Bosquinho
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DENOMINA MANOEL CAIXETA DUARTE A ATUAL RUA 2D, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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12 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5132 de 2020
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS À PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. Subvenção à Fundação Educacional Alto e Médio São Francisco - FUNAM - Hospital São Lucas (enfrentamento Covid-19)
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Retirado pelo autor
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13 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5133 de 2020
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE E ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.895, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2019.(Convênio para construção de ponte entre Patos de Minas e Guimarânia.)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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