Matérias do Expediente (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A OBRIGATORIEDADE DA RESERVA DE ASSENTOS ESPECIAIS ÀS PESSOAS COM GRAU DE OBESIDADE AVANÇADA E/OU COM MORBIDADE EM CINEMAS, TEATROS, RESTAURANTES, TRANSPORTES COLETIVOS DE PASSAGEIROS E ESTABELECIMENTOS AFINS.

DISPÕE SOBRE DESTINAÇÃO DE IMÓVEL PARA CONSTRUÇÃO DA SEDE DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

DENOMINA RUA MARIA JOSÉ DE REZENDE A ATUAL RUA 3A, LOCALIZADA NO BAIRRO PADRE EUSTÁQUIO.

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.(Subvenção Associação dos Amigos do Distrito de Bom Sucesso de Patos)

ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700, DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS.”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Atender convênio com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais).

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Atender convênio celebrado com a Polícia Militar do Estado de Minas Gerais).

ACRESCENTA INCISOS AO ART. 3º E ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 4º DA LEI Nº 7.693, DE 7 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE CONTROLE SOCIAL DE SANEAMENTO BÁSICO – COMSAB -, NO ÂMBITO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.”

ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.058, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”

CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO.

DENOMINA JURANDY AGNAN A ATUAL RUA 33, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

DENOMINA WALDETE DE MELO ROCHA A ATUAL RUA 29, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.

ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI 6.201, DE 21 DE JANEIRO DE 2010, QUE "DISPÕE SOBRE O SERVIÇO DE TRANSPORTE MOTOTAXI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".

DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO SISTEMA CICLOVIÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

INSTITUI, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, A FEIRA NACIONAL DO POVO - FENAP, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS. (Subvenção)

ESTIMA A RECEITA E FIXA A DESPESA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O EXERCÍCIO DE 2020. (Orçamento)

ALTERA A LEI Nº 7.576, DE 20 DE DEZEMBRO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE O PLANO PLURIANUAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS PARA O PERÍODO DE 2018/2021.