Ordem do Dia/Expediente: 10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5060 de 2019 em 22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (22ª Ordinária da 3ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
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Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 5060 de 2019
ALTERA E ACRESCENTA PARÁGRAFO AO ART. 2º DA LEI Nº 6.058, DE 8 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE “INSTITUI O PLANO MUNICIPAL DE SANEAMENTO BÁSICO DESTINADO À EXECUÇÃO DOS SERVIÇOS DE ABASTECIMENTO DE ÁGUA E AO ESGOTAMENTO SANITÁRIO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Tipo de votação
Simbólica
Situação de Pauta
Observação