1 - Veto Total ou Parcial nº 1940 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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“Denomina Sílvia Maria Ferreira a unidade básica de saúde – UBS localizada no Bairro Alto Limoeiro”.
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Aprovado
Obs.: Veto mantido por 13 votos.
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4930 de 2019
Turno: Final
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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ASSEGURA À CRIANÇA E AO ADOLESCENTE CUJOS PAIS OU RESPONSÁVEIS SEJAM PESSOAS COM DEFICIÊNCIA OU ACIMA DE 60 (SESSENTA) ANOS, A PRIORIDADE DE VAGA EM UNIDADE DA REDE PÚBLICA MUNICIPAL DE ENSINO MAIS PRÓXIMA DE SUA RESIDÊNCIA.
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Matéria não votada
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4947 de 2019
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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DENOMINA VIGILATO ALVES DE SOUSA A ATUAL RUA 07, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4948 de 2019
Turno: Final
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
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DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A CAIXA ESCOLAR "PINÓQUIO".
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4949 de 2019
Turno: Único
Autor: CLJR - Comissão de Legislação, Justiça e Redação
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DENOMINA ABÍLIO BRAZ DE QUEIROZ A ATUAL RUA ROSEIRAL, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM AMÉRICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4950 de 2019
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ESTABELECE CRITÉRIOS DE PRIORIDADE PARA INGRESSO DE CRIANÇAS NOS CENTROS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO INFANTIL DE PATOS DE MINAS.
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Matéria não votada
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4951 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO A FABIANA MOTA DE OLIVEIRA DO IMÓVEL QUE IDENTIFICA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4952 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 7.700 DE 26 DE DEZEMBRO DE 2018, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Subvenção a União Nacional dos Dirigentes Municipais de Educação)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4953 de 2019
Turno: Final
Autor: Paulo Augusto Corrêa
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DENOMINA DIVINO ALVES AZEVEDO A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4933 de 2019
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE AS DIRETRIZES PARA A ELABORAÇÃO E EXECUÇÃO DA LEI ORÇAMENTÁRIA PARA O EXERCÍCIO FINANCEIRO DE 2020. (LDO)
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4841 de 2019
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DISPÕE SOBRE SERVIÇO DE TRANSPORTE REMUNERADO PRIVADO INDIVIDUAL DE PASSAGEIROS GERENCIADO POR PLATAFORMAS TECNOLÓGICAS NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (UBER)
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Matéria não votada
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