SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 727 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA DE REVEZAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. - DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA DE REVEZAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.	Retirado pelo autor
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 728 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 ( RUA DEPUTADO LEOPOLDO DIAS MACIEL, RUA DOUTOR SANDOVAL JOSÉ DA SILVEIRA, RUA DALCI ANDRADE MACIEL E RUA LÚCIA FERREIRA DA SILVA) - ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
3	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 729 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.) - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.)	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito Emenda aprovada por 13 votos.
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4635 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 1º DA LEI Nº 7.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LÁSARO LUIZ DE ARAÚJO”. - ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 1º DA LEI Nº 7.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LÁSARO LUIZ DE ARAÚJO”.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4636 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DOS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017. - ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DOS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4638 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4639 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4640 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR HELENO LUIZ” SITUADO NO BAIRRO JARDIM PELUZZO. - CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR HELENO LUIZ” SITUADO NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4634 de 2017 Processo: - Autor: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota Protocolo: - Turno: Único Texto original	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BATATAS. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BATATAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4641 de 2017 Processo: - Autor: Maria Dalva da Mota Azevedo - Dalva Mota Protocolo: - Turno: Único Texto original	DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABBA, PAI EM PATOS DE MINAS. - DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABBA, PAI EM PATOS DE MINAS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
11	Projeto de Resolução nº 298 de 2017 Processo: - Autor: Braz Paulo de Oliveira Júnior Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. - ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.	Aprovado em 1° turno Emenda rejeitada por 11 votos.
12	Veto Total ou Parcial nº 293 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS". - ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".	Aguardando emissão de parecer Distribuído à Comissão Especial formada pelos vereadores Mauri Sérgio Rodrigues, João Batista Gonçalves e Walter Geraldo de Araújo.

Matérias do Expediente (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)