Ordem do Dia/Expediente: 4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4635 de 2017 em 20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4635 de 2017
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 1º DA LEI Nº 7.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LÁSARO LUIZ DE ARAÚJO”.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 1º DA LEI Nº 7.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LÁSARO LUIZ DE ARAÚJO”.