Resumo (20ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)

DISPÕE SOBRE A JORNADA DE TRABALHO EM ESCALA DE REVEZAMENTO DOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE.

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006 E NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008 ( RUA DEPUTADO LEOPOLDO DIAS MACIEL, RUA DOUTOR SANDOVAL JOSÉ DA SILVEIRA, RUA DALCI ANDRADE MACIEL E RUA LÚCIA FERREIRA DA SILVA)

DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES EFETIVOS DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE. (“DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE ADICIONAL REVEZAMENTO AOS SERVIDORES DA SECRETARIA MUNICIPAL DE SAÚDE”.)

ALTERA A REDAÇÃO DO INC. II DO ART. 1º DA LEI Nº 7.418, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2016, QUE “AUTORIZA DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A LÁSARO LUIZ DE ARAÚJO”.

ALTERA A REDAÇÃO DAS ALÍNEAS QUE ESPECIFICA CONSTANTES DOS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017.

AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.

ALTERA O § 1º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

CRIA O CENTRO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO INFANTIL “VEREADOR HELENO LUIZ” SITUADO NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BATATAS.

DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ABBA, PAI EM PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA OS §§ 3º E 4º AO ART. 118 DA RESOLUÇÃO 289, DE 22 DE MAIO DE 2015, QUE DISPÕE SOBRE O REGIMENTO INTERNO DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA OS §§ 6º, 7º E 8º AO ARTIGO 38 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 27 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE "INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS".