SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Total de Matérias do Expediente: 12

Nº Ordem	Matéria	Ementa / Observação	Resultado
1	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 717 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Segundo Texto original	INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS". - INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".	Suspensa a tramitação Adiada a votação em 2º turno.
2	Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 719 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008. - ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
3	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4596 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
4	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4597 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Suplementar Texto original	DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002. - DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
5	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4599 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
6	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4604 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA. - ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
7	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4605 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS” - ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
8	Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4606 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal Protocolo: - Turno: Final Texto original	AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. - AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
9	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4602 de 2017 Processo: - Autor: Francisco Carlos Frechiani Autor: Francisco Carlos Frechiani Protocolo: - Turno: Único Texto original	DENOMINA DURVAL VITALINO DA SILVA A ATUAL AVENIDA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS. - DENOMINA DURVAL VITALINO DA SILVA A ATUAL AVENIDA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
10	Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4603 de 2017 Processo: - Autor: Nivaldo Tavares dos Santos Autor: Nivaldo Tavares dos Santos Protocolo: - Turno: Único Texto original	DENOMINA VICENTINA RODRIGUES DA LUZ A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA. - DENOMINA VICENTINA RODRIGUES DA LUZ A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.	Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
11	Projeto de Resolução nº 297 de 2017 Processo: - Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi Protocolo: - Turno: Primeiro Texto original	DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.	Sob Vista Vista do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior.
12	Veto Total ou Parcial nº 1679 de 2017 Processo: - Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal Protocolo: - Turno: Único Texto original	ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. - ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.	Arquivado Mantido por 15 votos favoráveis e 1 contrário do Vereador Lásaro Borges de Oliveira.

Matérias do Expediente (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)