Ordem do Dia/Expediente: 7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4605 de 2017 em 15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura (15ª Ordinária da 1ª Sessão Legislativa da 26ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4605 de 2017
ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”