1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 717 de 2017
Turno: Segundo
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
Obs.: INSTITUI O REGIME DE PLANTÃO PARA O CARGO DE RONDANTE E ALTERA A LEI COMPLEMENTAR Nº 553, DE 8 DE MAIO DE 2017, QUE "DISPÕE SOBRE A REESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS".
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Suspensa a tramitação
Obs.: Adiada a votação em 2º turno.
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2 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 719 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
Obs.: ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO II DA LEI COMPLEMENTAR Nº 271, DE 1º DE NOVEMBRO DE 2006, E O DISPOSTO NO ANEXO IV DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4596 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI Nº 6.344, DE 21 DE OUTUBRO DE 2010, QUE “AUTORIZA A DOAÇÃO DO TERRENO QUE ESPECIFICA À EMPRESA COMÉRCIO DE BEBIDAS MARRA LTDA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4597 de 2017
Turno: Suplementar
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
Obs.: DÁ NOVA REDAÇÃO AO ART. 8º DA LEI Nº 3.838, DE 20 DE DEZEMBRO DE 1994, QUE “DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DE ATENDIMENTO AOS DIREITOS DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE”, ALTERADO PELA LEI Nº 4.799, DE 10 DE DEZEMBRO DE 1999 E PELA LEI Nº 5.162, DE 15 DE ABRIL DE 2002.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4599 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA O § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4604 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Obs.: ALTERA § 2º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428, DE 10 DE JANEIRO DE 2017, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4605 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”
Obs.: ALTERA OS §§ 2º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.428 DE 10 DE JANEIRO DE 2017, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES E AUXÍLIOS ÀS ENTIDADES QUE MENCIONA E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS”
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4606 de 2017
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4602 de 2017
Turno: Único
Autor: Francisco Carlos Frechiani
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DENOMINA DURVAL VITALINO DA SILVA A ATUAL AVENIDA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
Obs.: DENOMINA DURVAL VITALINO DA SILVA A ATUAL AVENIDA “A”, LOCALIZADA NO BAIRRO CAMPOS ELÍSEOS.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4603 de 2017
Turno: Único
Autor: Nivaldo Tavares dos Santos
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DENOMINA VICENTINA RODRIGUES DA LUZ A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
Obs.: DENOMINA VICENTINA RODRIGUES DA LUZ A ATUAL RUA 17, LOCALIZADA NO BAIRRO ALTO DA SERRA.
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Aprovado e encaminhado para sanção do Prefeito
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11 - Projeto de Resolução nº 297 de 2017
Turno: Primeiro
Autor: Maria Beatriz de Castro A. Savassi - Béia Savassi
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DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO E A ENTREGA DE HOMENAGENS PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista
Obs.: Vista do Vereador Braz Paulo de Oliveira Júnior.
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12 - Veto Total ou Parcial nº 1679 de 2017
Turno: Único
Autor: Executivo Municipal - Executivo Municipal
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ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Obs.: ALTERA O INCISO III DO ART. 2º DA LEI Nº 6.137, DE 15 DE SETEMBRO DE 2009, QUE “DISPÕE SOBRE A COLOCAÇÃO E PERMANÊNCIA DE CAÇAMBA DE COLETA DE ENTULHO E SIMILARES NAS VIAS E LOGRADOUROS PÚBLICOS DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
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Arquivado
Obs.: Mantido por 15 votos favoráveis e 1 contrário do Vereador Lásaro Borges de Oliveira.
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