Matérias do Expediente (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Total de Matérias do Expediente: 8
| Nº Ordem | Matéria | Ementa / Observação | Resultado |
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| 1 |
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 678 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. - ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Sob Vista Vereador Valdir Reis. |
| 2 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4442 de 2016
Processo: -
Autor: Lásaro Borges de Oliveira - Lásaro Borges
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA DIVINO FERNANDES DIAS O POSTO AVANÇADO DO SAMU, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA. - DENOMINA DIVINO FERNANDES DIAS O POSTO AVANÇADO DO SAMU, LOCALIZADO NO BAIRRO ALVORADA.
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Sob Vista Vereador Antônio Ferreira da Rocha. |
| 3 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4443 de 2016
Processo: -
Autor: Valdir Reis de Jesus
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA JOSÉ FERREIRA PINTO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO. - DENOMINA JOSÉ FERREIRA PINTO A ATUAL RUA 21, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado |
| 4 |
Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4444 de 2016
Processo: -
Autor: Bartolomeu Ferreira Ribeiro
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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DENOMINA ANA DA CONCEIÇÃO DUARTE CAMPOS - DONA ANITA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO. - DENOMINA ANA DA CONCEIÇÃO DUARTE CAMPOS - DONA ANITA A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.
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Aprovado |
| 5 |
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4445 de 2016
Processo: -
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
Protocolo: -
Turno: Primeiro
Texto original
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ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº 7.350, DE 4 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA LEGAL, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS". - ALTERA O ART. 1 DA LEI Nº 7.350, DE 4 DE JULHO DE 2016, QUE "AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONTRATO DE EXTENSÃO DE GARANTIA LEGAL, REFERENTE À PAVIMENTAÇÃO DE LOTEAMENTOS".
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Aprovado em 1° turno |
| 6 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 920 de 2016
Processo: -
Autor: Itamar André dos Santos
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR MÁRIO FERNANDES DA SILVA. - CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR MÁRIO FERNANDES DA SILVA.
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Aprovado |
| 7 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 921 de 2016
Processo: -
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR JANDER ALVES DA CUNHA. - CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR JANDER ALVES DA CUNHA.
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Aprovado |
| 8 |
Projeto de Decreto Legislativo nº 922 de 2016
Processo: -
Autor: Edimê Erlinda de Lima Avelar
Protocolo: -
Turno: Único
Texto original
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CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR EVANDRO MACHADO DE LIMA.
- CONCEDE O PRÊMIO PARCEIROS DA CIDADANIA AO SENHOR EVANDRO MACHADO DE LIMA.
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Aprovado |