Ordem do Dia/Expediente: 1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 678 de 2016 em 17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (17ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 678 de 2016
ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ALTERA OS ARTIGOS 5º E 6º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 445, DE 12 DE MARÇO DE 2014, QUE REGULAMENTA O REGIME JURÍDICO DOS AGENTES COMUNITÁRIOS DE SAÚDE E DOS AGENTES DE COMBATE ÀS ENDEMIAS, NOS TERMOS DA EMENDA CONSTITUCIONAL Nº 51 E DA LEI FEDERAL Nº 11.350/2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.