1 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 674 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E DE DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
Obs.: AUMENTA O NÚMERO DE CARGOS DE EDUCADOR INFANTIL E DE DIRETOR DE ÓRGÃOS MUNICIPAIS.
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Aprovado
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2 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4360 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COPACABANA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E OUTORGAR A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO DE IMÓVEL A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO COPACABANA E DE DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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3 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4378 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
Obs.: ALTERA OS §§ 1º E 3º DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA.
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Aprovado
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4 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4379 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
Obs.: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DO ELEMENTO DE DESPESA, AO TEMPO EM QUE REDUZ O VALOR DAS DOTAÇÕES ORÇAMENTÁRIAS QUE MENCIONA.
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Aprovado
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5 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4380 de 2016
Turno: Único
Autor: David Antônio Sanches - David Balla
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DENOMINA AMANDA FERNANDES VAZ A ATUAL RUA 8D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
Obs.: DENOMINA AMANDA FERNANDES VAZ A ATUAL RUA 8D, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DO SOL.
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Aprovado
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6 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4381 de 2016
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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DENOMINA LÁSARO JOSÉ DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
Obs.: DENOMINA LÁSARO JOSÉ DE OLIVEIRA A ATUAL RUA 09, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.
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Aprovado
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7 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4382 de 2016
Turno: Único
Autor: Valdir Reis de Jesus
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DENOMINA MARIA JOANA EVANGELISTA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Obs.: DENOMINA MARIA JOANA EVANGELISTA A ATUAL RUA 11, LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
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Aprovado
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8 - Projeto de Lei Ordinária do Legislativo nº 4383 de 2016
Turno: Único
Autor: Valdir Reis de Jesus
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DENOMINA NADIR BRAZ A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
Obs.: DENOMINA NADIR BRAZ A ATUAL RUA 41, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL BARREIRO.
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Aprovado
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9 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4384 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Obs.: AUTORIZA A CESSÃO DE USO DE IMÓVEL AO ESTADO DE MINAS GERAIS, ATRAVÉS DO DÉCIMO QUINTO BATALHÃO DE POLÍCIA MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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Aprovado
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10 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4386 de 2016
Turno: Primeiro
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
Obs.: AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA.
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Matéria não votada
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11 - Projeto de Decreto Legislativo nº 892 de 2016
Turno: Único
Autor: José Lucilo da Silva Júlio - Duda
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR PEDRO AILTON FERREIRA.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO AO SENHOR PEDRO AILTON FERREIRA.
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Aprovado
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12 - Projeto de Decreto Legislativo nº 893 de 2016
Turno: Único
Autor: Itamar André dos Santos
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CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO A SENHORA LAZARINA CORREA DA CRUZ.
Obs.: CONCEDE A MEDALHA DE DESTAQUE RURAL DO ANO A SENHORA LAZARINA CORREA DA CRUZ.
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Aprovado
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13 - Projeto de Decreto Legislativo nº 894 de 2016
Turno: Único
Autor: Legislativo Municipal - Legislativo Municipal
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CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JÚLIO CEZAR VILELA PEREIRA.
Obs.: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JÚLIO CEZAR VILELA PEREIRA.
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Aprovado
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14 - Projeto de Lei Complementar do Executivo nº 670 de 2016
Turno: Final
Autor: Executivo Municipal - Prefeito Municipal
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ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
Obs.: ALTERA O INCISO I E ACRESCENTA INCISO XIV AO ART. 4º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 11, DE 11 DE SETEMBRO DE 1991, QUE DISPÕE SOBRE A CRIAÇÃO DO CONSELHO MUNICIPAL DE TRANSPORTE.
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Aprovado
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