Ordem do Dia/Expediente: 16 - Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4320 de 2016 em 3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)
Matérias do Expediente
Matéria
Projeto de Lei Ordinária do Executivo nº 4320 de 2016
ACRESCENTA INCISO XXIX AO § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.
Tipo de votação
Nominal
Situação de Pauta
Observação
ACRESCENTA INCISO XXIX AO § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.