Resumo (3ª Ordinária da 4ª Sessão Legislativa da 25ª Legislatura)

ALTERA A REDAÇÃO DO § 5º DO ART. 83, DO ART. 90, CAPUT E §§ 1º E 2º, DO INCISO IV DO ART. 188 E REVOGA O ART. 32, O INCISO V DO ART. 63 E O ART. 91, TODOS DA LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

ALTERA O ANEXO I DA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, QUE CRIA O CARGO DE INTERPRETE EDUCACIONAL DE LIBRAS.

ACRESCENTA O PARÁGRAFO § 3° AO ARTIGO 4°, ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 6º E SUPRIME SEU PARÁGRAFO ÚNICO, E ALTERA A REDAÇÃO DO ARTIGO 8° DA LEI Nº 5.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE “DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO A USUÁRIO EM ESTABELECIMENTO BANCÁRIO NO MUNICÍPIO”.

AUTORIZA O EXECUTIVO A PROMOVER DESAFETAÇÃO E DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS, À ASSOCIAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS – FPM.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART 1º Nº 6731, DE 12 DE JUNHO DE 2013, QUE AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL, COM ENCARGO, À EMPRESA MARCENARIA IMPERIAL LTDA.

ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 3º DA LEI Nº 2.541, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1989, QUE CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO "ZONA AZUL" NA ÁREA CENTRAL DA CIDADE DE PATOS DE MINAS.

ACRESCENTA § 1º AO ART. 2º DA LEI 7.217, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DE IMÓVEIS A ROMERO ROMÃO E EDILSON LUIS DE LIMA.

AUTORIZA PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.

ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ART. 3º DA LEI 7.211, DE 28 DE DEZEMBRO DE 2015, QUE AUTORIZA A CONCESSÃO DE DIREITO REAL DE USO À EMPRESA SILIFÉRTIL AMBIENTAL LTDA.

DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO DOS USUÁRIOS EM ESTABELECIMENTOS PRESTADORES DE SERVIÇOS NOTARIAIS E DE REGISTRO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 5.607, DE 7 DE JUNHO DE 2005, QUE ESTABELECE A OBRIGATORIEDADE DAS AGÊNCIAS BANCÁRIAS POSSUÍREM SANITÁRIOS E BEBEDOUROS NAS SUAS DEPENDÊNCIAS PARA USO DOS CLIENTES.

ACRESCENTA PARÁGRAFO ÚNICO AO ART. 1º DA LEI Nº 6.768, DE 14 DE JULHO DE 2006, QUE DISPÕE SOBRE O ATENDIMENTO À USUÁRIO EM ESTABELECIMENTOS BANCÁRIOS DO MUNICÍPIO.

DENOMINA MARIA DAS GRAÇAS LINO MACHADO A ATUAL RUA 15, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PANORÂMICO.

AUTORIZA O INSTITUTO DE PREVIDÊNCIA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS - IPREM A REAJUSTAR OS BENEFÍCIOS PREVIDENCIÁRIOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DENOMINA AGOSTINHO RODRIGUES GALVÃO A ATUAL RUA 18, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

ACRESCENTA INCISO XXIX AO § 2º, DO ART. 1º DA LEI Nº 7.250, DE 12 DE JANEIRO DE 2016, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO E REDUZ O VALOR DA DOTAÇÃO ORÇAMENTÁRIA QUE MENCIONA.

DENOMINA AILTON DE MELO BORGES A ATUAL RUA 13, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

DENOMINA THEOTÔNIO BORGES A ATUAL RUA 22, LOCALIZADA NO BAIRRO AFONSO QUEIROZ.

ALTERA O DISPOSTO NO ANEXO IV, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, QUE INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DOS TERRENOS E EDIFICAÇÕES NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.