SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Resolução nº 325, de 11 de abril de 2025 Ementa: INSTITUI O “DIPLOMA SERVIDOR DESTAQUE”, NA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS, EM COMEMORAÇÃO DO MÊS DO SERVIDOR PÚBLICO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Resolução nº 324, de 11 de abril de 2025 Ementa: CRIA A MEDALHA DE MÉRITO DESTAQUE EDUCACIONAL “PROFESSOR ALTAMIR PEREIRA DA FONSECA”, A SER OUTORGADA PELA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.834, de 09 de abril de 2025 Ementa: ACRESCENTA O § 2º AO ART. 2º, RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1º DESSE MESMO ARTIGO E ACRESCENTA O INCISO III AO ART. 5º, DA LEI Nº 6.811, DE 18 DE SETEMBRO DE 2013, MODIFICADA PELA LEI Nº 7.833, DE 9 DE OUTUBRO DE 2019, QUE “INSTITUI O PROGRAMA MUNICIPAL DE CONSERVAÇÃO E MANUTENÇÃO DE ESTRADAS, PONTES E MATA-BURROS, NA ZONA RURAL DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS” Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 6.811, de 18 de setembro de 2013
Portaria nº 1.999, de 04 de abril de 2025 Ementa: Concede gratificação à servidora Júlia Lemos Cambraia, ocupante do cargo de Procuradora e Consultora Jurídica da Câmara Municipal de Patos de Minas, no percentual de 50% (cinquenta por cento). Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.998, de 04 de abril de 2025 Ementa: Altera a redação do art. 3º da Portaria nº 1817, de 28 de agosto de 2023, modificada pela Portaria nº 1842, de 13 de dezembro de 2023, que “Nomeia Comissão Especial para realização de eventos e cerimonial no âmbito do Poder Legislativo de Patos de Minas e dá outras providências. Texto Original	Altera o(a) Portaria nº 1.817, de 28 de agosto de 2023 Revoga integralmente o(a) Portaria nº 1.842, de 13 de dezembro de 2023
Portaria nº 1.997, de 04 de abril de 2025 Ementa: Nomeia Comissão Permanente para promover Sindicâncias e/ou Processos Administrativos Disciplinares envolvendo servidores públicos do poder Legislativo Municipal. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.833, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA GASPAR PEREIRA DA SILVA A ATUAL RUA 3 LOCALIZADA NOS BAIRROS JARDIM ESPERANÇA E RESIDENCIAL MONJOLO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.832, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA NAIR ROSA FERREIRA A ATUAL RUA 1 LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ESPERANÇA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.831, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA DR. ANTÔNIO CYRINO SOBRINHO A ATUAL RUA CONTORNO LOCALIZADA NOS BAIRROS PLANALTO E IPANEMA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 7.997, de 09 de novembro de 2020
Lei Ordinária nº 8.830, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA JOÃO JOSÉ PEREIRA A ATUAL RUA 47, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 8.145, de 26 de outubro de 2021
Lei Ordinária nº 8.829, de 01 de abril de 2025 Ementa: DENOMINA AVENIDA JOSÉ LEONARDO DA SILVEIRA A ATUAL RUA 01 E AVENIDA B, LOCALIZADA NO BAIRRO NOVO PLANALTO. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 8.130, de 27 de setembro de 2021
Lei Ordinária nº 8.828, de 31 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 2.881, DE 29 DE OUTUBRO DE 1.991 QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER A DOAÇÃO DE TERRENO À CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS – GUARATINGA”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.881, de 29 de outubro de 1991
Lei Ordinária nº 8.827, de 31 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.826, de 31 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO E A ALIENAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.825, de 31 de março de 2025 Ementa: INSTITUI O PLANO MUNICIPAL PELA PRIMEIRA INFÂNCIA - PMPI NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.582, de 31 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO EM COMEMORAÇÃO DO DIA DAS MÃES À SRA. EVA MARIA SILVA GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.581, de 31 de março de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR NOEL ITAMAR DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.824, de 28 de março de 2025 Ementa: REVOGA A DOAÇÃO EFETIVADA EM FAVOR DA 14A RESIDÊNCIA REGIONAL DO DEPARTAMENTO DE ESTRADA DE RODAGEM (DER) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 3.115, de 28 de dezembro de 1992
Lei Ordinária nº 8.823, de 28 de março de 2025 Ementa: CRIA O BAIRRO CHÁCARAS CAIÇARAS, DEFINE SEU PERÍMETRO E LOGRADOUROS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.822, de 28 de março de 2025 Ementa: ALTERA O PERÍMETRO E LOGRADOUROS QUE COMPÕEM O BAIRRO ALTO DOS CAIÇARAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 8.007, de 21 de dezembro de 2020
Lei Ordinária nº 8.821, de 28 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DO IMÓVEL QUE ESPECIFICA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.820, de 28 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Centro Espírita André Luiz) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.819, de 28 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - CASA DA SOPA TIA EUZÁPIA. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.818, de 28 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - ASSOCIAÇÃO DE AMIGOS DA COMUNIDADE RURAL DE POSSES DO CHUMBO. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.817, de 28 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. ASSOCIAÇÃO PARAOLÍMPICA PATENSE. Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Ordinária nº 8.816, de 28 de março de 2025 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. - CONFEDERAÇÃO NACIONAL DOS MUNICÍPIOS (CNM). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 8.776, de 19 de dezembro de 2024
Lei Complementar nº 716, de 28 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA O AUMENTO DOS CARGOS QUE ESPECIFICA, INTEGRANTES DO QUADRO DE SERVIDORES DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. (Agente Comunitário de Saúde e Agente de Combate às Endemias) Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.996, de 21 de março de 2025 Ementa: Concede progressão por desempenho de funções adicionais complexas aos servidores listados no Anexo Único desta portaria, a partir de 21 de março de 2025, nos termos do artigo 7º da Lei Complementar nº 680, de 10 de janeiro de 2023. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.995, de 19 de março de 2025 Ementa: Designa o servidor Paulo César Gomes de Sousa, matrícula nº 1288, como Encarregado pelo Tratamento de Dados Pessoais (Data Protection Officer – DPO) da Câmara Municipal de Patos de Minas, que atuará como canal de comunicação entre a Câmara, os titulares dos dados e a Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), de acordo com o disposto no inciso VIII do artigo 5º da LGPD.	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.994, de 19 de março de 2025 Ementa: Declaram bens como baixa do patrimônio da Câmara Municipal de Patos de Minas. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 1.993, de 19 de março de 2025 Ementa: Fica retificado o Anexo I da Portaria nº 1988, de 14 de fevereiro de 2025, no que se refere à servidora Alyne de Sousa Caixeta, matrícula nº 1069, quanto ao grau de posicionamento em razão da progressão por antiguidade e conduta disciplinar. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.815, de 17 de março de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE CICLISTAS DO ESTADO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.814, de 17 de março de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A COMUNIDADE TERAPÊUTICA VALOR DE UMA ALMA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.813, de 17 de março de 2025 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO ESPIRITUALISTA ABASSA DE OXOSSI. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 8.812, de 17 de março de 2025 Ementa: REESTRUTURA O RESTAURANTE POPULAR “HERBERT DE SOUZA BETINHO”, CRIADO PELA LEI N° 5.578, DE 16 DE MARÇO DE 2005 E DENOMINADO PELA LEI DE N° 5.820, DE 29 DE NOVEMBRO DE 2006 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 5.578, de 16 de março de 2005
Lei Ordinária nº 8.810, de 17 de março de 2025 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO ADMINISTRATIVA DE USO DE ÁREAS DE EQUIPAMENTOS COMUNITÁRIOS DO MUNICÍPIO EM FAVOR DA ASSOCIAÇÃO RESERVA CAIÇARAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.580, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃ PATENSE À SENHORA NANCI ALVES DA SILVA LEANDRO DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.579, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR JOÃO GADIEL FERNANDES DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.578, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR MARCELO GALDINO DE OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.577, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA ANA VICTORIA MARCONDES LEÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.576, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR HENRIQUE PIRES DE RESENDE VIANA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.575, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR VILMONDES PEREIRA CAIXETA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.574, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA LORRANE CRISTINA OLIVEIRA NEVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.573, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR BALTASAR PEDRO DE BRITO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.572, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR REYSON DOUGLAS DA SILVA SOUZA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.571, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR FABIO LUÍS DOS SANTOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.570, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR THIAGO LACERDA DUARTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.569, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR PAULO RICARDO CARDOSO MARTINS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.568, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA VANESSA CRISTINA PEREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.567, de 17 de março de 2025 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ MAGALHÃES GONÇALVES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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