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Normas Jurídicas Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9.049, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Formalização de parceria, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação dos Lojistas do Condomínio Mercado Municipal).
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.048, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA(formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Rotary Club Patos de Minas Paranaíba, no valor de R$ 100.000,00 (cem mil reais)
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.047, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas).
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.046, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.045, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.044, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A PROMOVER A DESAFETAÇÃO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.043, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
ALTERA A LEI Nº 7.335, DE 6 DE JUNHO DE 2016, QUE “DISPÕE SOBRE O SERVIÇO PÚBLICO RELATIVO AO ESTACIONAMENTO ROTATIVO DE VEÍCULOS DENOMINADO “ZONA AZUL”, AMPLIANDO O PRAZO DE CONCESSÃO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.”
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.042, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A UTILIZAÇÃO DAS RECEITAS PROVENIENTES DA ALIENAÇÃO DE BENS PÚBLICOS PARA DESPESAS CORRENTES, EM CARÁTER EXCEPCIONAL, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.678, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE THAYS LIMA DE OLIVEIRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.677, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE YAGO HENRIQUE SANTOS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.676, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE REBECA BRITO CUNHA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.675, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE DANIEL TEIXEIRA DIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.674, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE ISABELLE EUNICE GONÇALVES DAMAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.673, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ALEXANDRE HENRIQUE CAIXETA ARAÚJO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.672, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À JHULLYE MARIANNY CONRADO DA SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.671, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE DAVI SANCHES VERSIANI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.670, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
Concede o Diploma de Mérito Estudantil “Professor Renê de Deus Vieira” ao estudante Davi Henrique Martins.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.669, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE ENZO EMANUEL SILVA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.668, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE AISLAN HENRIQUE MAGALHÃES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.667, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” AO ESTUDANTE PEDRO WILLIAN BORGES.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.666, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE MIRELLA LUISA SILVA AMARAL.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.665, de 14 de novembro de 2025
Ementa:
CONCEDE O DIPLOMA DE MÉRITO ESTUDANTIL “PROFESSOR RENÊ DE DEUS VIEIRA” À ESTUDANTE TAUANY MARQUES SILVA
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.041, de 12 de novembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE PESSOAS CONDENADAS POR ESTUPRO E ABUSO DE VULNERÁVEL NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.032, de 07 de novembro de 2025
Ementa:
Declara ponto facultativo no dia 21(sexta-feira) de novembro 2025, para os servidores do Poder Legislativo Municipal.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.040, de 03 de novembro de 2025
Ementa:
DISPÕE SOBRE A DIVULGAÇÃO DA IDENTIDADE DE CONDENADOS POR VIOLÊNCIA CONTRA A MULHER NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.039, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a União dos Artistas Plásticos de Patos de Minas (UNART), no valor de R$ 500.000,00 (quinhentos mil reais)).
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.038, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO POR REMANEJAMENTO ENTRE ENTIDADES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.037, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Associação Beneficente Dr. Paulo Borges – Santa Casa de Misericórdia de Patos de Minas, assim como nas ações realizadas por Meio do Consócio CISALP)
Lei Ordinária nº 9.036, de 31 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Conselho de Desenvolvimento Comunitário de Moreiras)
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.035, de 28 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA JOSÉ EUSTÁQUIO DE FREITAS A ATUAL RUA 110, LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.034, de 28 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA MARTA HELENA RODRIGUES A ATUAL RUA F, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.033, de 28 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA JOÃO CARDOSO PARREIRA A ATUAL RUA C, LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.032, de 28 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA NILTON CAETANO PEREIRA A ATUAL RUA M-13, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM ITAMARATI.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.031, de 28 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA EUGÊNIO PACCELI SILVEIRA CYRINO A ATUAL RUA 45, LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.030, de 24 de outubro de 2025
Ementa:
DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO “ENTRE LAÇOS”.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.029, de 24 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ART. 1º DA LEI Nº 7.139, DE 3 DE AGOSTO DE 2015 QUE “APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME), E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.
Texto Original
Portaria nº 2.031, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
NOMEA A SRA. NICOLE ANTONIELY PEREIRA DA SILVA, PARA O CARGO EM COMISSÃO, DE ASSESSORA PARLAMENTAR, LOTADA NO GABINETE DO VEREADOR WILIAN DE CAMPOS, A PARTIR DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.030, de 20 de outubro de 2025
Ementa:
EXONERA O SR. MATHEUS FERREIRA BORGES, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR WILIAN DE CAMPOS, A PARTIR DO DIA 20 DE OUTUBRO DE 2025.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.028, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA ADENY CARDOSO DA SILVA A ATUAL RUAS "B" E "G" LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.027, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA MANOEL MESQUITA – “MANOELZINHO OLEGÁRIO” A ATUAL RUA A, LOCALIZADA NO BAIRRO JARDIM PELUZZO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.026, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA ANTÔNIO LOPES SANTANA - “SR. SANTANA” A ATUAL RUA 104 LOCALIZADA NO BAIRRO PLANALTO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.025, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA DIRCEU DOS REIS SILVA A ATUAL RUA 42 LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA.
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.024, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA LÍGIA PEREIRA DE SOUSA MOURA O BECO SEM DENOMINAÇÃO LOCALIZADO NO SETOR 02, QUADRA 007, BAIRRO SÃO FRANCISCO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.023, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA ROSALINA ALVES DE LIMA A ATUAL RUA H LOCALIZADA NO BAIRRO RESIDENCIAL MONJOLO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.022, de 14 de outubro de 2025
Ementa:
DENOMINA ANTÔNIO LOPES FILHO A ATUAL RUA III LOCALIZADA NO BAIRRO CORAÇÃO EUCARÍSTICO.
Texto Original
Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 738, de 13 de outubro de 2025
Ementa:
REESTRUTURA O CARGO DE INTÉRPRETE DE LIBRAS CRIADO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 373, DE 28 DE SETEMBRO DE 2011, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Texto Original
Lei Complementar nº 737, de 13 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”. (ALTERA OS INCISOS IX E X DO ART. 5º DA LEI COMPLEMENTAR Nº 300, DE 8 DE MAIO DE 2008 QUE “CRIA O FUNDO MUNICIPAL DE HABITAÇÃO DE INTERESSE SOCIAL – FHIS, INSTITUI O CONSELHO GESTOR MUNICIPAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.)
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.021, de 10 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA (Casa das Meninas)
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.020, de 10 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CASA DA ACOLHIDA)
Texto Original
Lei Ordinária nº 9.019, de 10 de outubro de 2025
Ementa:
ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 8.776, DE 19 DE DEZEMBRO DE 2024, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE DANÇA SUPREMO ESTILO)
Texto Original