Lei Ordinária nº 7.139, de 03 de agosto de 2015
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7139
Ano
2015
Data
03/08/2015
Esfera Federação
Complementar ?
Data de Publicação
03/08/2015
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
APROVA O PLANO MUNICIPAL DE EDUCAÇÃO (PME) E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Indexação
Observação
A Câmara Municipal promulgou os itens “2.1.2 Educação Infantil: Metas, Ações/Estratégias, Período e Responsáveis, 2.2.2 Ensino Fundamental: Metas, Ações Período e Responsáveis, 3.3.2 Ensino Médio: Metas, Ações, Período e Responsáveis, vetados pelo Executivo Municipal.
Assuntos
- Não classificada
- Plano
Normas Relacionadas
Alterado(a) pelo(a)
Lei Ordinária nº 9.029, de 24 de outubro de 2025
Anexos Norma Jurídica