SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 13543 normas.

Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 9.116, de 13 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A DAÇÃO EM PAGAMENTO DOS IMÓVEIS QUE ESPECIFICA EM FAVOR DA EMPRESA CCM CONSTRUTORA E MATERIAIS DE CONSTRUÇÃO LTDA. E OUTROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.115, de 13 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.114, de 13 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE PROTEÇÃO E ASSISTÊNCIA AOS CONDENADOS - APAC) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.113, de 13 de março de 2026 Ementa: “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (CENTRO EDUCACIONAL INFANTIL BENEFICENTE SEMENTES FARROUPILHA – ESCOLINHA TIA EDNA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.111, de 13 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (OBRAS SOCIAIS EURÍPEDES BARSANULFO - COLÉGIO EURÍPEDES BARSANULFO) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.110, de 13 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DE MORADORES E PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE LEAL) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.109, de 13 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (ASSOCIAÇÃO DOS PEQUENOS PRODUTORES RURAIS DE MATA BURROS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.108, de 13 de março de 2026 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ADICIONAL ESPECIAL PARA CRIAÇÃO DE ELEMENTO DE DESPESA NO ORÇAMENTO VIGENTE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.713, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR, JORGE LUIS DA SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.712, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR, THALES SANTOS AFFÁ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.711, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AOS FUNDADORES-LÍDERES DO GRUPO “BORA CORRER”, SENHOR MARCELO NASCIMENTO CANUTO DA SILVA E SENHORA SHEYLA OLIVEIRA DE ANDRADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.710, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À SENHORA, ROSINEITE LACERDA DE MEDEIROS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.709, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR, CHARLEN ANDRÉ DA SILVA FERREIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.708, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR IGOR RICARDO LINHARES CUNHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.707, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ HENRIQUE FERNANDES. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.706, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR FRANK PEREIRA BRAGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.705, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR CARLOS ALEXANDRE TEOTONIO OLIVEIRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.704, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR YAN GOMES MACIEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.703, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR RONIE RIBEIRO DA SILVA - BUIÚ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.702, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR CARLOS HENRIQUE CÂNDIDO SILVA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.701, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR MARDEN TEIXEIRA BRAZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.700, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO À EQUIPE DE HANDEBOL FEMININO DA ESCOLA MUNICIPAL PROFESSORA MARLUCE MARTINS DE OLIVEIRA SCHER. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.699, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO SENHOR ANTÔNIO MATIAS PIMENTEL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.698, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE A MEDALHA DE MÉRITO ANTÔNIO DE PÁDUA TEIXEIRA “PÃO” - DESTAQUE ESPORTIVO DO ANO AO JOVEM CAUÃ LAGARES E QUEIROZ. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Decreto Legislativo nº 1.697, de 13 de março de 2026 Ementa: CONCEDE O TÍTULO HONORÍFICO DE CIDADÃO PATENSE AO SENHOR JOSÉ FERREIRA DE MORAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.071, de 12 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A DESIGNAÇÃO DE COMISSÃO ESPECIAL PARA LEVANTAMENTO DE DEMANDAS DE PESSOAL E ESTRUTURAÇÃO ADMINISTRATIVA PARA FINS DE CONCURSO PÚBLICO. Texto Original	Ressalvada pelo(a) Portaria nº 2.086, de 12 de maio de 2026
Portaria nº 2.070, de 12 de março de 2026 Ementa: Nomeia o Sr. João Pedro Miranda Noronha para o cargo em comissão de Assessor Parlamentar, a ser lotado no gabinete do Vereador Paulo Henrique Fernandes Caixeta, a partir de 12 de março de 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.069, de 10 de março de 2026 Ementa: NOMEIA O SR. PEDRO DANIEL ALVES DE ARAÚJO PARA O CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, A SER LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, A PARTIR DE 09 DE MARÇO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.068, de 10 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A RELAÇÃO DETALHADA DAS VERBAS REMUNERATÓRIAS, INDENIZATÓRIAS E AUXÍLIOS, COM INDICAÇÃO DE VALORES, CRITÉRIOS DE CÁLCULO E FUNDAMENTOS LEGAIS, PAGAS A MEMBROS E SERVIDORES DA CÂMARA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS – MG. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Portaria nº 2.074, de 19 de março de 2026
Lei Ordinária nº 9.107, de 09 de março de 2026 Ementa: DISPÕE SOBRE A FISCALIZAÇÃO E O ACOMPANHAMENTO DA EXECUÇÃO DE EMENDAS PARLAMENTARES MUNICIPAIS, ESTADUAIS E FEDERAIS REPASSADAS AO MUNICÍPIO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.112, de 06 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (UNIÃO NACIONAL DOS DIRIGENTES MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNDIME/MG) E UNIÃO NACIONAL DOS CONSELHOS MUNICIPAIS DE EDUCAÇÃO (UNCME) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Portaria nº 2.067, de 05 de março de 2026 Ementa: EXONERA O SR. DENER CLEYSON FERNANDES LIMA, DO CARGO EM COMISSÃO DE ASSESSOR PARLAMENTAR, LOTADO NO GABINETE DO VEREADOR OTAVIANO MARQUES DE AMORIM, A PARTIR DO DIA 04 DE MARÇO DE 2026. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.106, de 04 de março de 2026 Ementa: INSTITUI O “DIA MUNICIPAL DE CONSCIENTIZAÇÃO DA PSORÍASE” NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS; ESTABELECE DIRETRIZES PARA SUA CELEBRAÇÃO; E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 9.105, de 04 de março de 2026 Ementa: ESTABELECE DIRETRIZES DE INCENTIVO AO JOVEM EMPREENDEDOR NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Complementar nº 748, de 04 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO CAPUT E INCLUI OS §§ 4º E 5 º AO ART. 106 DA LEI COMPLEMENTAR Nº 320, DE 31 DE DEZEMBRO DE 2008, MODIFICADA PELAS LEIS COMPLEMENTARES NºS. 629, DE 11 DE SETEMBRO DE 2020 E 708, DE 7 DE MAIO DE 2024, QUE “INSTITUI A REVISÃO DA LEI DE ZONEAMENTO, USO E OCUPAÇÃO DO SOLO NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS.” Texto Original	Altera o(a) Lei Complementar nº 320, de 31 de dezembro de 2008 Altera o(a) Lei Complementar nº 629, de 11 de setembro de 2020 Altera o(a) Lei Complementar nº 708, de 07 de maio de 2024
Lei Ordinária nº 9.104, de 03 de março de 2026 Ementa: DENOMINA BARBARA LOPES MAGALHÃES A UNIDADE BÁSICA DE SAÚDE - UBS LOCALIZADA NO BAIRRO MORADA DA SERRA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Portaria nº 2.066, de 03 de março de 2026 Ementa: DESIGNA A COMISSÃO PERMANENTE DE REGISTRO CADASTRAL – COPERC E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Portaria nº 2.064, de 26 de fevereiro de 2026
Lei Ordinária nº 9.103, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Polícia Militar – realização de corrida) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.102, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o Conselho de Segurança Pública de Patos de Minas (Polícia Civil) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.101, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DO ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS” AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DO CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FID – Entidades de Assistência ao Idoso a preencher requisitos (Associação dos Deficientes Visuais – QADV) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.100, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação de Santos Reis de Major Porto) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.099, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e a Associação de Pequenos Produtores Rurais de Mata Burros) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.098, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FID – Entidades de Assistência ao Idoso a Preencher Requisitos (Pró-Curar-Se) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.097, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FIA – Entidades Assist. Criança/Adolescente a preencher requisitos (Lar de Paulo e Estevão) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.096, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FIA – Entidades Assist. Criança/Adolescente a preencher requisitos (Associação Entre Laços) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.095, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FIA – Entidades Assist. Criança/Adolescente a preencher requisitos (Posto de Assistência Chico Xavier). Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.094, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FIA – Entidades Assist. Criança/Adolescente a preencher requisitos (Casa da Sopa tia Euzápia) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.093, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FIA – Entidades Assist. Criança/Adolescente a preencher requisitos (Casa das Meninas) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.092, de 02 de março de 2026 Ementa: ALTERA O ANEXO I DA LEI Nº 9.078, DE 22 DE DEZEMBRO DE 2025, QUE “AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A EFETUAR REPASSES FINANCEIROS DE SUBVENÇÕES, CONTRIBUIÇÕES, AUXÍLIOS E OUTROS AUXÍLIOS FINANCEIROS A PESSOAS FÍSICAS E JURÍDICAS”, AO TEMPO EM QUE AUTORIZA A SUPLEMENTAÇÃO DE CRÉDITO ORÇAMENTÁRIO QUE MENCIONA. (Formalização de parcerias, com transferência de recursos, entre o Município de Patos de Minas e o FIA – Entidades Assist. Criança/Adolescente a preencher requisitos, (Amparo Eurípedes Novelino) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 9.078, de 22 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 9.091, de 27 de fevereiro de 2026 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS A CEDER O USO DE IMÓVEL PÚBLICO DE SUA PROPRIEDADE EM FAVOR DA COPASA PATOS SANEAMENTO S.A., SUBSIDIÁRIA INTEGRAL DA COPASA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

Pesquisar Norma Jurídica

Pesquisa concluída com sucesso! Foram encontradas 13543 normas.