SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.519, de 07 de novembro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.518, de 07 de novembro de 1989 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES E DÁ PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.947, de 17 de dezembro de 2000 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.681, de 15 de dezembro de 2005 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 5.976, de 19 de fevereiro de 2008
Lei Ordinária nº 2.517, de 03 de novembro de 1989 Ementa: CRIA O ESTACIONAMENTO ROTATIVO (ZONA AZUL) NA ÁREA CENTRAL DE CIDADE DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.541, de 13 de dezembro de 1989
Lei Ordinária nº 2.516, de 17 de outubro de 1989 Ementa: CRIA O PASSE ESCOLAR, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA MENORES CARENTES, PORTADORES DE DEFICIÊNCIA FÍSICA OU MENTAL E SEU ACOMPANHANTE. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.560, de 08 de fevereiro de 1990
Lei Ordinária nº 2.515, de 11 de outubro de 1989 Ementa: CRIA O SISTEMA DE SINALIZAÇÃO VISUAL, NO TRANSPORTE COLETIVO URBANO, PARA ORIENTAÇÃO DOS USUÁRIOS ANALFABETOS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.514, de 11 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ ÁLVARO BORGES,A ATUAL RUA DAS ROSAS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 65, 66, 67, 68, 69, 71, 72 E 73, NO SETOR 06, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.513, de 11 de outubro de 1989 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A GERALDO CLAUDINO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.215, de 11 de maio de 1987
Lei Ordinária nº 2.512, de 11 de outubro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA “MULHERES PERSERVERANTES”. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.511, de 10 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINADA DE PONTE “ANTÔNIO TOLENTINO CAIXETA”, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO CURRALEIRO, NA FAZENDA CURRALEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.510, de 10 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINA DE PONTE ORMESINDA CONCEIÇÃO DA ROCHA, A PONTE LOCALIZADA SOBRE O CÓRREGO DA ESTIVA, NA COMUNIDADE DE ALAGOAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.509, de 10 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA ARMANDO RODRIGUES DA CUNHA, A ATUAL RUA DAS AZALÉIAS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 57, 58, 64 E PRAÇA R, NO SETOR 06, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.508, de 10 de outubro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA FRANCISCO NUNES VALADÃO, A ATUAL RUA DOS LÍRIOS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 64,65, 73´ E PRAÇA R, NO SETOR 06, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.507, de 06 de outubro de 1989 Ementa: REVOGA A LEI MUNICIPAL Nº 2.476 DE 03 DE JULHO DE 1989 (DENOMINA DE VILA UNIÃO RECREATIVA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NO BAIRRO BRASIL, QUADRA 11, SETOR 19. ) Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.476, de 03 de julho de 1989
Lei Ordinária nº 2.506, de 06 de outubro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.505, de 13 de setembro de 1989 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.504, de 13 de setembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM RECANTO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.503, de 12 de setembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E SÃO FRANCISCO Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 5.438, de 14 de maio de 2004
Lei Ordinária nº 2.502, de 12 de setembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA JOSÉ EUSTÁQUIO DE ARAÚJO, A ATUAL RUA DOS ANTÚRIOS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 48, 49, 57, 65, 66, 67, 68, PRAÇAS “P” E “R”, NO SETOR 06, DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.501, de 12 de setembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA EDGARD RIBEIRO, A ATUAL RUA DOS JASMINS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 65, 66, 72 E 73, NO SETOR 06 DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 9.073, de 19 de dezembro de 2025
Lei Ordinária nº 2.500, de 12 de setembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA OLYNTHO DA ROCHA FIGUEIRA, A ATUAL AV. DOS GIRASSÓIS, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 69,70 E 71, NO SETOR 06 DO BAIRRO CIDADE JARDIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.499, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DE MORADORES DO BAIRRO VALPARAÍSO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.498, de 11 de setembro de 1989 Ementa: CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE DEFESA SOCIAL DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.497, de 11 de setembro de 1989 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA “JOSÉ WILSON PIRES”, A ATUAL PRAÇA “A”, LOCALIZADA ENTRE A RUA 10, RUA 08 E AV. 02, NO SETOR 31, DO BAIRRO JARDIM RECANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.496, de 06 de setembro de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.495, de 18 de agosto de 1989 Ementa: DELIMITA A ZONA URBANA DO DISTRITO DE CHUMBO, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.494, de 18 de agosto de 1989 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA “GALILEU GUEDES”, ATUAL PRAÇA LOCALIZADA ENTRE AV. DOS GIRASSOIS, AV. DILERMANDO GOMES ´ DE DEUS E RUA DAS HORTÊNCIAS, NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, SITUADO ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E JARDIM RECANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.493, de 17 de agosto de 1989 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA JOAQUIM ANTÔNIO DE OLIVEIRA, A ATUAL PRAÇA “R”, ENTRE RUA DOS ANTÚRIOS, RUA DAS AZALEIAS, RUA DOS LÍRIOS, NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, LOCALIZADO ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E JARDIM RECANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.492, de 17 de agosto de 1989 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA “WAGNER LIMA VERDE”, A ATUAL PRAÇA “P”, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS ANTÚRIOS, MAESTRO OLÍMPIO, FRANCISCO LEONEL E DA.LICA, NO LOTEAMENTO CIDADE JARDIM, ENTRE OS BAIRROS ANTÔNIO CAIXETA E JARDIM RECANTO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.491, de 16 de agosto de 1989 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL E A FUNDAÇÃO LEGIÃO BRASILEIRA DE ASSISTÊNCIA – LBA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.490, de 16 de agosto de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DA UNIÃO ESTE BRASILEIRA DOS ADVENTISTAS DO SÉTIMO DIA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.489, de 16 de agosto de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES EM TRANSPORTE RODOVIÁRIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.488, de 15 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DAR CONTINUIDADE ÀS OBRAS DE PAVIMENTAÇÃO ASFÁLTICA, SOB REGIME DE CONCESSÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.487, de 15 de agosto de 1989 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O SINDICATO DOS TRABALHADORES NO COMÉRCIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.486, de 15 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO EXTRAORDINÁRIA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.485, de 15 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O INSTITUTO BRASILEIRO DO CAFÉ - IBC Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.484, de 15 de agosto de 1989 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E O ESTADO DE MINAS GERAIS POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.483, de 09 de agosto de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.482, de 09 de agosto de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIO COM O ESTADO DE MINAS GERAIS ATRAVÉS DA SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.481, de 04 de julho de 1989 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º, DA LEI Nº 979, DE 28 DE MAIO DE 1968 (DISCIPLINA DENOMINAÇÃO DE RUAS, AVENIDAS, PRAÇAS E PRÓPRIOS MUNICIPAIS. ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 979, de 28 de maio de 1968
Lei Ordinária nº 2.480, de 04 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA A ALIENAÇÃO DE MÁQUINAS, VEÍCULOS E EQUIPAMENTOS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.479, de 04 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A CELEBRAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ASSUNTOS MUNICIPAIS E COMPANHIA DE HABITAÇÃO DE MINAS GERAIS – COHAB/MG. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.478, de 04 de julho de 1989 Ementa: AUTORIZA A CONSTRUÇÃO DE ESTÁDIOS COMUNITÁRIOS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.477, de 03 de julho de 1989 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.476, de 03 de julho de 1989 Ementa: DENOMINA DE VILA UNIÃO RECREATIVA, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA NO BAIRRO BRASIL, QUADRA 11, SETOR 19. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.507, de 06 de outubro de 1989
Lei Ordinária nº 2.474, de 09 de junho de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA “PONTO CHIC”, A ATUAL RUA “03” DO BAIRRO NOVA FLORESTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 02, 03, 07, 08, 09, 10, 21, 22, 23, 24, 38, 39, 40, 41, 54, 55 E 56, NO SETOR 28. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.473, de 09 de junho de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA “MANOEL HONÓRIO RODRIGUES”, A ATUAL RUA “02” DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 18, 19, 20, 22, 23 E 24, NO SETOR 01. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.472, de 09 de junho de 1989 Ementa: DENOMINA DE RUA “AMOR E JUSTIÇA”, A ATUAL VIA PÚBLICA, SITUADA ENTRE AS QUADRAS 07 E 62, NO SETOR 06. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.471, de 06 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DO TRABALHO E AÇÃO SOCIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.470, de 06 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE OBRAS PÚBLICAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.469, de 06 de junho de 1989 Ementa: AUTORIZA O CHEFE DO EXECUTIVO MUNICIPAL A FIRMAR CONVÊNIOS COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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