SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.202, de 09 de abril de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.201, de 11 de março de 1987 Ementa: ABRE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.200, de 11 de março de 1987 Ementa: MODIFICA O INCISO II DO ARTIGO 2º DA LEI 1.137/71.(INSTITUI A GRATIFICAÇÃO DE PRODUTIVIDADE FISCAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.137, de 10 de março de 1971 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.545, de 18 de abril de 1977 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.857, de 14 de junho de 2000
Lei Ordinária nº 2.199, de 11 de março de 1987 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM GERALDO BELLUCO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.198, de 11 de março de 1987 Ementa: ALTERA OS INCISOS II E III DO ARTIGO 4º DA LEI 1.488, DE 25 DE MAIO DE 1976, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (DISPÕE SOBRE A CONCESSÃO DE INCENTIVOS ECONÔMICOS E ESTÍMULOS FISCAIS ÀS EMPRESAS QUE SE ESTABELECEREM O DISTRITO INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.488, de 25 de maio de 1976
Lei Ordinária nº 2.197, de 11 de março de 1987 Ementa: RECEBER DOAÇÃO DE TERRENO DO ESPÓLIO DE HONORATA DA SILVA RIBEIRO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.196, de 11 de março de 1987 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.195, de 11 de março de 1987 Ementa: ALTERA OS ARTIGOS 2º E 3º DA LEI 1.793, DE 15 DE FEVEREIRO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. (ESTABELECE PENSÃO VITALÍCIA E FIXA CRITÉRIO PARA CÁLCULO DE SEU VALOR) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.793, de 15 de fevereiro de 1982
Lei Ordinária nº 2.194, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À FUNDAÇÃO EDUCACIONAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.193, de 04 de dezembro de 1986 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA PARQUE A VIA PÚBLICA QUE VAI DA RUA FARNESE MACIEL ATÉ A FOZ DO CÓRREGO DO MONJOLO DA PLANTA CADASTRAL DA CIDADE. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.192, de 24 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.191, de 24 de novembro de 1986 Ementa: APROVA O ORÇAMENTO PLURIANUAL DE INVESTIMENTOS PARA O TRIÊNIO 1987/1989. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.190, de 24 de novembro de 1986 Ementa: ESTABELECE O PROGRAMA ANUAL DE TRABALHO, ORÇA A RECEITA E FIXA A DESPESA PARA O EXERCÍCIO DE 1987. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.189, de 24 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A SUBVENCIONAR ENTIDADES QUE MENCIONA. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.061, de 11 de outubro de 1985
Lei Ordinária nº 2.188, de 24 de novembro de 1986 Ementa: INSTITUI O QUADRO PERMANENTE DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 1, de 03 de agosto de 1990 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 18, de 14 de dezembro de 1993
Lei Ordinária nº 2.187, de 18 de novembro de 1986 Ementa: DISPÕE SOBRE A ORGANIZAÇÃO ADMINISTRATIVA DA PREFEITURA MUNICIPAL DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.308, de 24 de dezembro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.325, de 15 de janeiro de 1997
Lei Ordinária nº 2.185, de 06 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.184, de 06 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM AGONCÍLIO HENRIQUE LUIZ E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.183, de 06 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO DOS ESTUDANTES PATENSES – UEP E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.182, de 06 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À ASSOCIAÇÃO COMERCIAL E INDUSTRIAL DE PATOS DE MINAS E ABRE CRÉDITO ESPECIAL. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.181, de 06 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A RECEBER E APLICAR RECURSOS DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO DE MINAS GERAIS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.180, de 06 de novembro de 1986 Ementa: AUTORIZA O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS CONTRATAR COM O BANCO DE DESENVOLVIMENTO DE MINAS GERAIS – BDMG OPERAÇÃO DE CRÉDITO COM OUTORGA DE GARANTIA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.223, de 04 de junho de 1987 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.229, de 21 de julho de 1987
Lei Ordinária nº 2.179, de 06 de novembro de 1986 Ementa: FIXA O VALOR DO SALÁRIO FAMÍLIA PARA O EXERCÍCIO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.178, de 06 de novembro de 1986 Ementa: ALTERA DISPOSIÇÕES DAS LEIS NºS. 1.331 E 1.332, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.(ZONEAMENTO E USO DO SOLO NA ÁREA URBANA - CÓDIGO DE EDIFICAÇÕES) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.331, de 27 de dezembro de 1973 Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.332, de 27 de dezembro de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Complementar nº 20, de 05 de abril de 1994
Lei Ordinária nº 2.177, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ GUALBERTO DA SILVA FILHO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.176, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEL A ANNA PAULA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.175, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM GASPAR DA ROCHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.173, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A ASSINATURA DE CONVÊNIO COM A SECRETARIA DE ESTADO DE ESPORTES, LAZER E TURISMO DE MINAS GERAIS E A DIRETORIA DE ESPORTES DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.172, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSÉ MARIA OLIVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.171, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOSÉ NUNES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.170, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A MARIA FORTUNATO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.169, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A JOÃO BATISTA ALVES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.168, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A IMBRAIM CÂNDIDO DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.167, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A LUZIA PEREIRA DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.166, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A GERALDO ALVES DE SOUZA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.165, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A FLORISVALDO GONÇALVES ARAÚJO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.164, de 17 de outubro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM MOACIR DA CUNHA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.163, de 17 de outubro de 1986 Ementa: DENOMINA DE RUA ESCOLÁSTICA ALVES LANDIM, A ATUAL RUA “C”, TENDO INÍCIO NA RUA VEREADOR JOÃO PACHECO, SETOR 18, QUADRAS 30, 31 E 33, NO BAIRRO SANTO ANTÔNIO. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.162, de 17 de outubro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE ABELHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.161, de 17 de outubro de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS DEFICIENTES DO ALTO PARANAÍBA – ADAP - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.160, de 17 de outubro de 1986 Ementa: DENOMINA DE RUA VIRGÍLIO PEREIRA CAIXETA, A ATUAL ALAMEDA “B” DO BAIRRO ELDORADO COM INÍCIO NA RUA ÁLVARO BORGES E TÉRMINO NA ALAMEDA “E”, ENTRE AS QUADRAS 49, 50, 51, 52, 53 E 54, NO SETOR 07. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.142, de 05 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL A ANTÔNIO MARQUES DA SILVA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.137, de 05 de setembro de 1986 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOÃO BATISTA CÂNDIDO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.135, de 02 de setembro de 1986 Ementa: CRIA O PROMAM – PROGRAMA MUNICIPAL DE ATENDIMENTO AO MENOR E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 3.682, de 07 de abril de 1994 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 7.064, de 12 de fevereiro de 2015
Lei Ordinária nº 2.174, de 17 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA A PERMUTA DE IMÓVEIS COM JOSIAS LUIZ DA SILVEIRA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.134, de 11 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE ARRAIAL DOS AFONSOS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.133, de 11 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL À COMPANHIA DE TELEFONES DO BRASIL CENTRAL E A CONSTRUÇÃO DE PRÉDIO PARA ESTAÇÃO TELEFÔNICA NA LOCALIDADE DE BOASSARA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.132, de 11 de agosto de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE BOASSARA. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.824, de 10 de março de 2000
Lei Ordinária nº 2.131, de 11 de agosto de 1986 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE POSSES DO CHUMBO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.130, de 11 de agosto de 1986 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA AO 15º BATALHÃO DA POLÍCIA MILITAR, E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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