Lei Ordinária nº 5.438, de 14 de maio de 2004
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
5438
Ano
2004
Data
14/05/2004
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 1º DA LEI 2.503/89. QUE DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS MORADORES DOS BAIRROS JARDIM PARAÍSO E SÃO FRANCISCO
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
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Anexos Norma Jurídica