Lei Ordinária nº 4.947, de 17 de dezembro de 2000
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
4947
Ano
2000
Data
17/12/2000
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
Veículo de Publicação
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ALTERA A REDAÇÃO DOS ARTIGOS 1º, 2º E 3º DA LEI Nº 2.518, DE 07 DE NOVEMBRO DE 1989. (CRIA O CONSELHO MUNICIPAL DE ENTORPECENTES)
Indexação
Observação
Assuntos
- Não classificada
Normas Relacionadas
Revogado(a) integralmente pelo(a)
Lei Ordinária nº 5.976, de 19 de fevereiro de 2008
Anexos Norma Jurídica