SAPL - Câmara Municipal de Patos de Minas

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Normas Jurídicas	Relacionamentos
Lei Ordinária nº 2.398, de 20 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A NEGOCIAR COM A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS - CEMIG A EXECUÇÃO DE REDE DE DISTRIBUIÇÃO URBANA E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.397, de 17 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENOS À CASA DA AMIZADE PATOS DE MINAS - GUARATINGA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.396, de 17 de outubro de 1988 Ementa: DENOMINA DE AVENIDA FÁTIMA PORTO, OS ATUAIS TRECHOS SITUADOS ENTRE A AV. PARQUE DA RUA CÁSSIA ATÉ A FOZ DO CÓRREGO DO MONJOLO, ENTRE A ALAMEDA G E RUA ANTÔNIO MAIA DO AMARAL, A ALAMEDA D, A RUA DO MONJOLO E PARTE DA RUA SANTA RITA, NOS SETORES 02, 05, 06, 07, 08, 31 E 32, NO PERCURSO SOBRE O CÓRREGO DO MONJOLO E CÓRREGO DA FÁBRICA QUE VAI DA RUA ANTÔNIO MAIA DO AMARAL ATÉ A AVENIDA JUSCELINO KUBSTICHEK DE OLIVEIRA, NOS BAIRROS VALPARAÍSO, CAIXETA, JARDIM CENTRO II E IV, BOA VISTA, CÔNEGO GETÚLIO E CENTRO, PASSANDO PELAS QUADRAS 75, 76, 78 E 81 DO SETOR 02, QUADRA 15 DO SETOR 05, QUADRAS 04, 09, 10, 11, 19, 20, 21, 22, 23, 34, 37, 38 E 48 DO SETOR 06, QUADRAS 13, 14, 15, 18, 29, 30, 31, 34, 35, 38, 39, 40 E 41 DO SETOR 08, QUADRAS 01, 02, 03, 04, 05, 06 E 07 DO SETOR 07, QUADRAS 01 DO SETOR 31, TODAS AS QUADRAS DO SETOR 32 QUE MARGEIAM O CÓRREGO DA FÁBRICA, AINDA NÃO DISCIPLINADAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.395, de 17 de outubro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA ADOLFO TEIXEIRA DAS CHAGAS, A ATUAL RUA 05, NO BAIRRO GUANABARA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 37, 38, 44 E 45, NO SETOR 13. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.394, de 17 de outubro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA EUCLIDES GONÇALVES DE BRITO, A ATUAL RUA 03, NO BAIRRO GUANABARA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 36, 37, 43 E 44, NO SETOR 13. Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 4.648, de 01 de dezembro de 1998
Lei Ordinária nº 2.393, de 17 de outubro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CENTRO ESPÍRITA DE UMBANDA ÔXÓSSI” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.392, de 17 de outubro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O GRÊMIO RECREATIVO ESCOLA DE SAMBA UNIDOS DO ALVORADA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.391, de 13 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA A DOAÇÃO DE IMÓVEL QUE MENCIONA À SOCIEDADE COMUNITÁRIA HABITACIONAL DE PATOS DE MINAS PARA A CONSTRUÇÃO DE CONJUNTO HABITACIONAL, DE ACORDO COM O PROGRAMA COMUNITÁRIO DE HABITAÇÃO POPULAR - PRÓ - HABITAÇÃO, CONCEDE ISENÇÃO TRIBUTÁRIA E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.407, de 10 de novembro de 1988 Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.648, de 20 de setembro de 1990
Lei Ordinária nº 2.390, de 12 de outubro de 1988 Ementa: AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NA LOCALIDADE DE CHUMBO, DISTRITO DE CHUMBO, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 2.426, de 22 de dezembro de 1988
Lei Ordinária nº 2.389, de 06 de outubro de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.388, de 16 de setembro de 1988 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE O MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E A SECRETARIA DE ESTADO DO PLANEJAMENTO E COORDENAÇÃO GERAL DE MINAS GERAIS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.387, de 16 de setembro de 1988 Ementa: REVOGA A LEI Nº 1.764, DE 10 DE AGOSTO DE 1981 QUE DESTINA A PRAÇA DESEMBARGADOR FREDERICO PARA A CONSTRUÇÃO DA CASA DA CULTURA DE PATOS DE MINAS Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.764, de 10 de agosto de 1981
Lei Ordinária nº 2.386, de 16 de setembro de 1988 Ementa: APROVA O CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.385, de 14 de setembro de 1988 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.384, de 14 de setembro de 1988 Ementa: APROVA CONVÊNIO CELEBRADO ENTRE A PREFEITURA E O ESTADO DE MINAS GERAIS, POR INTERMÉDIO DA SECRETARIA DE ESTADO DA EDUCAÇÃO Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.383, de 14 de setembro de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA “LAIO PORTO”, A ATUAL RUA TRÊS, DO BAIRRO MANSÕES BELA VISTA, LOCALIZADA ENTRE A RUA DOZE ATÉ O FINAL, PASSANDO PELAS QUADRAS 18, 19, 22, 23, 31, 32, 33 E 34, DO SETOR 01. Texto Original	Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 2.466, de 11 de maio de 1989
Lei Ordinária nº 2.382, de 14 de setembro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO DOS SERVIDORES PÚBLICOS MUNICIPAIS DE PATOS DE MINAS - ASPM - Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.381, de 14 de setembro de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA A ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE DO EVANGELHO QUADRANGULAR DE PATOS DE MINAS - ASBEQ Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.380, de 14 de setembro de 1988 Ementa: INTRODUZ A LETRA “D” NO INCISO “I” DO ART. 49 DA LEI Nº 1.330, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1973. (DISPÕE SOBRE O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.330, de 27 de dezembro de 1973
Lei Ordinária nº 2.379, de 13 de setembro de 1988 Ementa: AUTORIZA A CONCESSÃO DE AJUDA FINANCEIRA À UNIÃO RECREATIVA DOS TRABALHADORES - URT E ABRE CRÉDITO ESPECIAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.378, de 09 de setembro de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.377, de 12 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA EMPRESA LAJES VICON E CONSTRUTORA LTDA. A DAR EM GARANTIA HIPOTECÁRIA, TERRENO DOADO PELA PREFEITURA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.376, de 12 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO COMUNITÁRIA DO BAIRRO SANTA TEREZINHA Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.375, de 12 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA A EMPRESA SEMENTES REAL LTDA. ALIENAR IMÓVEL RECEBIDO EM DOAÇÃO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.374, de 12 de agosto de 1988 Ementa: ALTERA A REDAÇÃO DOS INCISOS I E II DO ARTIGO 13 DA LEI Nº 2.228, DE 21 DE JULHO DE 1987 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ALIENAR IMÓVEIS DE SUA PROPRIEDADE, SITUADOS NESTA CIDADE, AOS REAIS E EFETIVOS OCUPANTES ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.228, de 21 de julho de 1987
Lei Ordinária nº 2.373, de 12 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO AO ESTADO DE MINAS GERAIS PARA CONTRUÇÃO DE UMA CADEIA PÚBLICA Texto Original	Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 2.081, de 14 de novembro de 1985 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.341, de 13 de março de 1997 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 4.357, de 09 de abril de 1997
Lei Ordinária nº 2.372, de 12 de agosto de 1988 Ementa: DELIMITA A ZONA URBANA DA LOCALIDADE DE PILAR, DISTRITO DA SEDE, NO MUNICÍPIO DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.371, de 12 de agosto de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITOS SUPLEMENTARES E DÁ OUTRA PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.370, de 12 de agosto de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.369, de 12 de agosto de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA MIGUEL AMERICANO BICALHO, A ATUAL RUA “1”, NO BAIRRO VILA ROSA, LOCALIZADA ENTRE A RUA VEREADOR JOÃO PACHECO ATÉ O RIO PARANAÍBA, COMPREENDENDO AS QUADRAS 40, 41, 43, 44 E 45 NO SETOR 17, E AS QUADRAS 07, 08, 14, 15, 22, 23, 29, 30, 36 E 37, NO SETOR 23. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.368, de 12 de agosto de 1988 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA LEÔNCIO PEREIRA DOS SANTOS, A ATUAL PRAÇA, LOCALIZADA NO BAIRRO NOSSA SENHORA DAS GRAÇAS, DIVISANDO COM AS QUADRAS 21 E 22 DO SETOR 10, E AINDA COM A RUA AMÉLIA DE SOUSA, DA PLANTA DE LOTEAMENTO 44. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.367, de 12 de agosto de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA DEODATO VITALINO RIBEIRO, A ATUAL RUA “06”, DO BAIRRO JARDIM RECANTO, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 06,09,10 E 11, NO SETOR 31. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.366, de 12 de agosto de 1988 Ementa: DENOMINA DE RUA JOAQUIM MARQUES DE SOUZA, A ATUAL RUA “10”, DO BAIRRO ALVORADA II, LOCALIZADA ENTRE AS QUADRAS 102 E 103, NO SETOR 11. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.363, de 12 de agosto de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “MOTO CLUBE VALE DO MILHARAL” Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.362, de 12 de agosto de 1988 Ementa: ESTABELECE GRATUIDADE DE TRANSPORTE COLETIVO PARA OS IDOSOS ACIMA DE 65 (SESSENTA E CINCO) ANOS Texto Original	Alterado(a) pelo(a) Lei Ordinária nº 6.083, de 07 de maio de 2009
Lei Ordinária nº 5.615, de 06 de julho de 1988 Ementa: FIXA O VENCIMENTO DO CARGO DE SECRETÁRIO LEGISLATIVO DA CÂMARA MUNICIPAL Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.359, de 08 de junho de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.358, de 08 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A DOAR PARA A COMPANHIA ENERGÉTICA DE MINAS GERAIS – CEMIG, OS MATERIAIS DA ILUMINAÇÃO PÚBLICA ORNAMENTAL NA AVENIDA CONTORNO – LAGOA GRANDE, NESTA CIDADE E, DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.357, de 08 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA O EXECUTIVO MUNICIPAL A FAZER DOAÇÃO DE TERRENO À ASSOCIAÇÃO BENEFICENTE EVANGÉLICA DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.356, de 08 de junho de 1988 Ementa: MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.808, DE 07 DE JUNHO DE 1982, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS (AUTORIZA PERMUTA DE IMÓVEL COM O ESPÓLIO DE JOSÉ BIBIANO DA SILVA OU JOSÉ BEBIANO DA SILVA) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.808, de 07 de julho de 1982 Revoga integralmente o(a) Lei Ordinária nº 1.847, de 10 de dezembro de 1982
Lei Ordinária nº 2.355, de 08 de junho de 1988 Ementa: AUTORIZA A ABERTURA DE CRÉDITO ESPECIAL E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.354, de 08 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA DE BECO “PEDRO NOGUEIRA SOARES”, A ATUAL BECO, LOCALIZADO NO SETOR 2, QUADRA 2, DO BAIRRO VILA GARCIA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.353, de 08 de junho de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O DIRETÓRIO CENTRAL DE ESTUDANTES “16 DE MAIO”, DA FACULDADE DE FILOSOFIA, CIÊNCIAS E LETRAS DE PATOS DE MINAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.352, de 08 de junho de 1988 Ementa: DENOMINA DE PRAÇA DOS “QUILOMBOS”, A ATUAL PRAÇA, LOCALIZADA ENTRE AS RUAS FRANCISCO GONÇALVES DE CARVALHO, THEOFREDO BORGES, DEUSDEDIT AMARO TEIXEIRA E JOÃO GUALBERTO DE AMORIM JÚNIOR, NO SETOR 31 DO BAIRRO SEBASTIÃO AMORIM. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.351, de 08 de junho de 1988 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.353/74, DE 09 DE ABRIL DE 1974(DENOMINA VIA PÚBLICA DE “ZÉ ALBINO”) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.353, de 09 de abril de 1974
Lei Ordinária nº 2.350, de 08 de junho de 1988 Ementa: DECLARA DE UTILIDADE PÚBLICA O “CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO COMUNITÁRIO DE CABECEIRA DA ABELHA. Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.349, de 08 de junho de 1988 Ementa: ALTERA REDAÇÃO DO ARTIGO 1º DA LEI Nº 1.285/73, DE 20 DE AGOSTO DE 1973.(DENOMINA VIA PÚBLICA DE ¨GETÚLIO BORGES¨. ) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 1.285, de 20 de agosto de 1973 Revogado(a) integralmente pelo(a) Lei Ordinária nº 8.973, de 20 de agosto de 2025
Lei Ordinária nº 2.361, de 06 de junho de 1988 Ementa: ALTERA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 2.054, DE 11 DE OUTUBRO DE 1.985.(ESTABELECE HORÁRIO DE FUNCIONAMENTO DAS INSTITUIÇÕES FINANCEIRAS E BANCÁRIAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS) Texto Original	Altera o(a) Lei Ordinária nº 2.054, de 11 de outubro de 1985
Lei Ordinária nº 2.360, de 06 de junho de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.
Lei Ordinária nº 2.348, de 05 de maio de 1988 Ementa: CONCEDE REAJUSTE SALARIAL AOS SERVIDORES MUNICIPAIS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS Texto Original	Norma sem alterações posteriores.

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