Lei Ordinária nº 7.682, de 11 de novembro de 2018
Identificação Básica
Órgão
Tipo da Norma Jurídica
Lei Ordinária
Número
7682
Ano
2018
Data
11/11/2018
Esfera Federação
Municipal
Complementar ?
Não
Data de Publicação
11/11/2018
Veículo de Publicação
Placard
Data Fim Vigência
Pg. Início
Pg. Fim
Texto Original
Ementa
ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1 DO ART. 4º DA LEI Nº 2.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS".
Indexação
ACRESCENTA § 2º E RENUMERA O PARÁGRAFO ÚNICO EM § 1 DO ART. 4º DA LEI Nº 2.674, DE 3 DE DEZEMBRO DE 1990, QUE "DISPÕE SOBRE A DENOMINAÇÃO, EMPLACAMENTO E NUMERAÇÃO DAS VIAS PÚBLICAS".
Observação
Assuntos
- Altera Lei
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Anexos Norma Jurídica